ICMS-SP: Ssubstituição tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope alterada a base de cálculo

20/03/2017

Através da Portaria CAT nº 19/2017 - DOE SP de 18.03.2017, foi alterada a Portaria CAT nº 118/2016, que divulga o preço final a consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, utilizada no período de 1º.01 a 30.06.2017, para alteração e acréscimo de produtos, com efeitos retroativos a 1º.01.2017.
 

Fonte: LegisWeb