Receita abre na quarta-feira (8/3) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de Março/2017

08/03/2017

O crédito bancário para 156.307 contribuintes será realizado no dia 15 de março

A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 156.307 contribuintes será realizado no dia 15 de março, totalizando o valor de R$ 281.471.374,67 milhões. Desse total, R$ 83.689.576,62 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei n° 9.784/99, sendo 26.921 contribuintes idosos e 1.851 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF - MAR/2017

Ano do Exercício - Número de Contribuintes - Valor (R$) - Correção pela Selic

2016 - 82.223 - 147.509.184,08 - 11,88% (maio de 2016 a março de 2017)

2015 - 45.208 - 72.019.594,86 - 24,95% (maio de 2015 a março de 2017)

2014 - 16.362 - 36.428.133,55 - 35,87% (maio de 2014 a março de 2017)

2013 - 8.554 - 17.534.875,70 - 44,77% (maio de 2013 a março de 2017)

2012 - 2.763 - 5.097.971,02 - 52,02% (maio de 2012 a março de 2017)

2011 - 876 - 1.835.560,78 - 62,77% (maio de 2011 a março de 2017)

2010 - 174 - 618.440,99 - 72,92% (maio de 2010 a março de 2017)

2009 - 104 - 330.049,80 - 81,38% (maio de 2009 a março de 2017)

2008 - 43 - 97.563,89 - 93,45% (maio de 2008 a março de 2017)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Receita Federal do Brasil