Escrituração Contábil Digital (ECD): Disponibiliza a nova versão 4.0.1

23/02/2017

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site (http://sped.rfb.gov.br), a versão 4.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com os seguintes ajustes:

a) correção do problema das assinaturas a partir da restauração de cópia segurança de ECD parcialmente assinadas;

b) correção da exceção de Java no leiaute 5 com Registro 0000 (Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Empresário ou da Sociedade Empresária) estava incompleto (sem o campo flag do conglomerado, por exemplo);

c) correção da exceção de Java na importação de ECD no leiaute 5 com Registro J800 (Outras Informações) no formato de anterior, sem os novos campos;

d) correção da exceção de Java na transmissão de ECD com o número de ordem informado com zeros a esquerda;

e) o programa estava habilitando a edição do Bloco K (Conglomerados Econômicos) para leiaute 5 e permitindo informar "S" no campo "0000.IND_ESC_CONS". Segundo a RFB, como os testes referentes ao conglomerado ainda não foram concluídos, na versão 4.0.1 foram feitas as seguintes alterações:

e.1) criar ECD: O campo 0000.IND_ESC_CONS (indicador de consolidação) deverá aparecer preenchido com N e desabilitado para edição em todos os leiautes;

e.2) importar ECD (leiaute 5): o campo "0000.IND_ESC_CONS" deverá ser válido apenas quando preenchido com "N". Se for preenchido com "S", exibirá a seguinte mensagem de erro: "Nesta versão ainda não é possível a informação das demonstrações contábeis consolidadas pela controladora. O campo IND_ESC_CONS, do registro 0000, dever ser preenchido com "N" e os registros do bloco K, caso existam, devem ser excluídos".

Fonte: Portal SPED