ICMS-PA: Produtos agropecuários alterado o boletim de preços mínimos de mercado

08/02/2017

Por meio da Portaria Sefa nº 72/2017 - DOE PA de 08.02.2017, o Fisco paraense modificou os preços mínimos de mercado para produto cacau, tipo amêndoa e polpa, relacionados no Anexo Único da Portaria Sefa nº 354/2005, ora alterado pelo ato legal em fundamento.

Os referidos preços podem ser utilizados para cálculo do imposto incidente nas operações e prestações mencionadas no referido anexo quando aqueles declarados pelo contribuinte e constantes no documento fiscal forem inferiores aos de mercado.
 

AGROPECUÁRIA

 

PRODUTO

UNIDADE

TIPO

PREÇO INTERNO R$

PREÇO INTERESTADUAL R$

I

AGRÍCOLAS

I-12

CACAU

kg

AMENDOA

7,50

8,00

I-12.1

CACAU

kg

POLPA

10,00

10,50

Fonte: LegisWeb