ICMS-SP: Substituição tributária de papel divulgada a base de cálculo

25/11/2016

Por meio da Portaria CAT nº 111/2016 - DOE SP de 25.11.2016, foi divulgada a base de cálculo da substituição tributária nas saídas de papel com destino a estabelecimento localizado em território paulista, para utilização no período de 1º.01.2017 a 30.09.2018, ficando revogada, a partir de 1º.01.2017, a Portaria CAT nº 35/2015, que dispunha sobre o assunto.

 

Fonte: LegisWeb