ICMS-MG: Substituição tributária de refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas alterado o PMPF para cálculo
21/10/2016
Por meio da Portaria Sutri nº 594/2016 - DOE MG de 21.10.2016, foi alterada a Portaria Sutri nº 563/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
Os Anexos III e IV tiveram acréscimo de itens.
Fonte: LegisWeb