ICMS-PI: Prazo de credenciamento na e-Ageat é prorrogado para o dia 31 de outubro

05/10/2016

Prazo de credenciamento na e-Ageat é prorrogado para o dia 31 de outubro
A Secretaria da Fazenda prorrogou o prazo de credenciamento para acesso aos serviços disponibilizados na e-Ageat. A data agora é 31 de outubro de 2016. O credenciamento foi estabelecido na Portaria 223, de 30 de agosto de 2016 (), e prorrogado por meio da portaria 255/2016 (), de 30 de setembro deste ano.

A prorrogação se deu em virtude de melhorias que estão sendo realizadas no sistema.

A e-AGEAT entrou em funcionamento no dia 01 de setembro de 2016 e absorveu todos os serviços disponibilizados através do SIAT Web, inclusive o DT-e, que consiste no meio eletrônico de comunicação utilizado pela SEFAZ-PI para, dentre outras finalidades, cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos; II - encaminhar notificações e intimações; publicar editais e expedir avisos em geral.

O credenciamento será realizado no site da SEFAZ-PI na internet com a utilização do e-CNPJ (contribuinte pessoa jurídica) ou do e-CPF (contribuinte pessoa física), seguindo o Manual de Orientações da Agência Virtual de Atendimento – e-AGEAT.

A partir de 1º de novembro todos os serviços do Siat web estarão disponíveis apenas na e-Ageat.
 

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí