ICMS-Confaz: ST de bebidas quentes em Pernambuco a partir de 1º.02.2017 aplicação

19/09/2016

Por meio do Despacho SE/Confaz nº 164/2016 - DOU 1 de 19.09.2016, o Confaz informou sobre a aplicação em Pernambuco, a partir de 1º.02.2017, do Protocolo ICMS nº 1/2016, o qual altera o Protocolo ICMS nº 14/2006, que trata da substituição tributária (ST) nas operações com bebidas quentes.

Fonte: LegisWeb