ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas promovida alteração no PMPF para cálculo

16/09/2016

Através da Portaria Sutri nº 585/2016 - DOE MG de 16.09.2016, foi alterada a Portaria Sutri nº 572/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária com as operações envolvendo bebidas alcoólicas.

Foram acrescidos ao Anexo Único da citada Portaria os itens 1.2.3, 5.2.19, 15.8.11. Os itens 22.56, 22.118 e 22.149 tiveram sua redação alterada.

 

 

Fonte: LegisWeb