ICMS-SP: Substituição tributária de lâmpadas elétricas divulgada a base de cálculo

24/03/2016

Por meio da Portaria CAT nº 41/2016 - DOE SP de 24.03.2016, foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de lâmpadas elétricas com destino a estabelecimento localizado em território paulista, para utilização no período de 1º.04.2016 a 31.12.2017, ficando revogada, a partir de 1º.04.2016, a Portaria CAT nº 47/2013.
 

Fonte: LegisWeb