ICMS-GO: Proposta vai alterar tributação do alho

17/03/2016

Proposta de lei concedendo benefício ao alho, nas operações interestaduais, foi feita pela Secretaria da Fazenda ao governo e deverá ser apreciada em breve à Assembleia Legislativa. A intenção é conceder crédito outorgado de até 10,8% aplicado sobre a base de cálculo do ICMS, de forma a garantir que a carga tributária do alho passe a ser de 1,2%.
 
O novo percentual é suficiente para equilibrar os interesses da Secretaria da Fazenda e dos contribuintes e manter a sua competividade dos produtores diante dos concorrentes de outros Estados. Em dezembro foi aprovada lei alterando o ICMS do alho, que acabou vetada pelo governador. A não tributação do alho nas operações internas é mantido na proposta. Agora veio a proposta consensual negociada entre as partes envolvidas.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás