ICMS-SP: Substituição tributária de cerveja e chope alterada a base de cálculo

17/03/2016

Por meio da Portaria CAT nº 37/2016 - DOE SP de 17.03.2016, foi alterada a Portaria CAT nº 164/2015, que divulga os valores atualizados para a base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2016, para inclusão de bebidas em “outras marcas”.

 

 

Fonte: LegisWeb