Projeto cria regras especiais para profissional de comunicação que exerce função externa

14/03/2016

A Câmara dos Deputados analisa proposta que prevê o pagamento de adicional para fotógrafos, cinegrafistas e outros funcionários de empresas de comunicação que, em atividade externa, precisem carregar ou apoiar sobre os ombros equipamentos com mais de três quilos. Caso o projeto seja aprovado, o benefício será pago no valor de 50% por hora ou fração superior a 15 minutos trabalhados.

A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 161/15, do deputado Marco Maia (PT-RS). O autor argumenta que, nessas atividades, os trabalhadores estão sujeitos a diversas lesões, principalmente no ombro. “O peso que eles são obrigados a suportar, por longos períodos, é o principal agente do desconforto, aliado à posição incômoda e à baixa ergonomia dos equipamentos”, disse.

Pelo texto, os profissionais terão direito a uma folga semanal a cada 14 dias, desde que tenham realizado nesse período pelo menos um trabalho externo. Além disso, poderão requerer aposentadoria após 30 anos de serviços efetivamente prestados.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e poderá ser analisada diretamente pelo Plenário a qualquer momento.

Íntegra da proposta: PLP-161/2015
Fonte: Agência Câmara Notícias