ICMS-SP: Substituição tributária de pneus e câmaras de ar de bicicletas divulgada a base de cálculo

11/03/2016

Por meio da Portaria CAT nº 35/2016 - DOE SP de 11.03.2016, foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de pneus e câmaras de ar de bicicletas com destino a estabelecimento localizado em território paulista, para utilização no período de 1º.04.2016 a 31.10.2017.

 

Fonte: LegisWeb