Alerj começa a discutir reajuste no piso regional

04/03/2016

A proposta do Governo do Estado de reajuste de 10,37% no piso salarial de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada já está sendo debatida na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O projeto de lei 1.459/16 reduz as atuais oito faixas salariais para seis - reivindicação dos sindicatos de trabalhadores.

Com o reajuste proposto, o salário dos empregados domésticos, por exemplo, sairia dos atuais R$ 953,47 para R$ 1.052,34. Não há prazo para a votação.

O projeto é muito semelhante ao que foi elaborado no fim de 2015 pelo Conselho Estadual de Emprego, Trabalho e Renda (Ceterj), que reúne centrais sindicais, federações empresariais e representantes do Governo.

Pela primeira vez o texto foi definido por consenso, sem disputas por reajustes maiores, por exemplo. Com a crise econômica, houve uma preocupação em não prejudicar a empregabilidade dos mais de 2 milhões de trabalhadores regidos pela lei do piso.

Presidente da Comissão de Trabalho da Casa, o deputado Paulo Ramos (PSol) lembra, no entanto, que a mensagem foi enviada pelo Governo com dois meses de atraso, o que provocou uma defasagem no reajuste proposto. O projeto deveria ter sido enviado ainda em dezembro, pois o novo piso vale a partir de 1º de janeiro.

Como houve atraso, os empregadores deverão fazer um pagamento retroativo já no próximo salário. "A mensagem não corrige todas as perdas. O reajuste proposto é de 10,37%, ou seja, ficando somente com o IPCA de 2015, as perdas chegam a 12%. O governador já mandou o projeto fora do prazo. Tinha que ter enviado até dezembro do ano passado para vigorar a partir de primeiro de janeiro deste ano", explica o deputado.

Segundo Paulo Ramos, já estão sendo discutidas mudanças no projeto, como a correção do índice e a inclusão de categorias profissionais que estavam na lei anterior e foram retiradas. "Proponho um reajuste de 11,28%. Também é necessário incluir categorias. É um absurdo a mensagem ter retirado os jornalistas", argumenta.

Líder do Governo na Alerj, o deputado Edson Albertassi (PMDB) acredita que será possível ampliar o índice proposto. "Há uma chance, esse é um ponto central", afirma. "A proposta é muito semelhante a que foi aprovada no Ceterj. Agora vamos discutir, analisar emendas e fazer um substitutivo para um projeto amplo e objetivo", completa Albertassi.

Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) pretende agendar uma reunião com sindicatos de trabalhadores e patronais antes de colocar a proposta em pauta. "Ainda não temos uma previsão de votação. A proposta devia ter sido enviada antes, chegou muito atrasada à Casa", afirma.

Fonte: Diário Oficial do RJ