ICMS-RJ: Substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas alterada a base de cálculo

02/03/2016

Por meio da Resolução Sefaz nº 981/2016 - DOE RJ de 1º.03.2016, foi alterado, com efeitos a partir de 1º.04.2016, o Anexo Único da Resolução Sefaz nº 789/2014, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
 

Fonte: LegisWeb