ICMS-SP: Substituição tributária de cerveja e chope alterada a base de cálculo

24/02/2016

Por meio da Portaria CAT nº 30/2016 - DOE SP de 24.02.2016, foi alterada a Portaria CAT nº 164/2015, que divulga os valores atualizados para a base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2016, relativamente à marca Schin.

 

Fonte: LegisWeb