Rachid: teto para o Simples não pode subir

16/02/2016

O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que "gera forte impacto nas contas públicas" o projeto que tramita no Senado que prevê elevação do teto do faturamento anual de empresas vinculadas ao Simples Nacional, dos atuais R$ 3,6 milhões, para R$ 7,2 milhões no próximo ano e R$ 14,4 milhões em 2018. "Como está previsto no projeto, haveria um impacto de arrecadação de R$ 13 bilhões em 2017 e de R$ 16,1 bilhões ao ano a partir de 2018", comentou.

Segundo Rachid, o projeto também traria distorções sobre o que seria uma micro e pequena empresa no Brasil, pois o teto de faturamento de R$ 14,4 milhões ao ano representará um regime especial para quase 99% das companhias que atuam no País. Para ele, não é razoável imaginar que apenas 1% das empresas poderia representar o conjunto nacional das médias e grandes corporações.

"O ideal seria que o teto de faturamento fosse menor do que os R$ 3,6 milhões por ano. Mas sabemos que não há ambiente político para este debate. Então, se o teto para o Simples não pode baixar, defendemos que não suba."

Rachid também comentou que o projeto que tramita no Senado prevê que o novo teto de faturamento para as empresas que aderirem ao Simples Nacional não será considerado mais como gasto tributário, mas passa a fazer parte do regime geral tributário. Segundo ele, isso significaria que no Orçamento federal não traria mais detalhes sobre tal perda de arrecadação. "A mudança não traria transparência", apontou.

Fonte: Folha Web