ICMS-Confaz: Alteradas as alíquotas para 2016 no Estado do Espírito Santo

16/02/2016

Por meio de Despacho SE/Confaz nº 21/2016 - DOU 1 de 16.02.2016, foi dada publicidade sobre a alteração de alíquotas do ICMS para 2016, no Estado do Espírito Santo, para os produtos classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) a seguir especificados:

a) NCM 8711 - motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais - 17% (alíquota modal);

b) NCM 8903.99.00 - embarcações e estruturas flutuantes - Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remo e canoas - Outros: - Outros - 17% (alíquota modal);

c) NCM 8903.92.00 - embarcações e estruturas flutuantes - Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remo e canoas - Outros: - Barcos a motor, exceto com motor fora de borda (tipo outboard) - 17% (alíquota modal).

 

Fonte: LegisWeb