ICMS-RS: Substituição tributária disciplinado o preenchimento da EFD de mercadorias excluídas do regime

12/02/2016

Por meio da Instrução Normativa DRP nº 11/2016 - DOE RS de 12.02.2016, foram promovidas alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 para disciplinar o preenchimento do bloco H (Registro de Inventário) da EFD, em decorrência da exclusão de mercadoria do regime de substituição tributária.

Observa-se, ainda, a inclusão de códigos à Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS e alteração nos códigos da Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal.

 

Fonte: LegisWeb