Receita abre na quinta-feira (11/2) a consulta ao lote de restituição multiexercício residual do IRPF do mês de fevereiro/2016

04/02/2016

A partir das 9 horas de quinta-feira, 11 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário para 63.885 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 150.000.000,00. Desse total, R$ 42.648.273,03 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 8.464 contribuintes idosos e 1.067 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa selic aplicada podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF - FEVEREIRO/16

Ano do exercício

Número de Contribuintes

Valor (R$)

Correção pela Selic

2015

45.437

105.564.229,35

10,85% (maio de 2015 a fevereiro de 2016)

2014

10.424

25.191.488,04

21,77% (maio de 2014 a fevereiro de 2016)

2013

4.030

8.780.725,07

30,67% (maio de 2013 a fevereiro de 2016)

2012

2.946

7.698.118,30

37,92% (maio de 2012 a fevereiro de 2016)

2011

933

2.452.158,78

48,67% (maio de 2011 a fevereiro de 2016)

2010

66

194.026,33

58,82% (maio de 2010 a fevereiro de 2016)

2009

34

85.373,68

67,28% (maio de 2009 a fevereiro de 2016)

2008

15

33.880,45

79,35% (maio de 2008 a fevereiro de 2016)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Receita Federal do Brasil