COMEX: Imposto de importação - TEC

27/01/2016

Foi publicada a Resolução Camex nº 4/2016 - DOU 1 de 27.01.2016, alterando as alíquotas do Imposto de Importação (II) que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) de acordo coma tabela do Anexo I da norma, a partir de 26.01.2016 e por tempo indeterminado, conforme discriminadas a seguir:

a) 2007.99.90 - 14%;

b) 2904.90.14 - 14%;

c) 2920.90.22 - 14%;

d) 2007.99.21 - 14%;

e) 2007.99.22 - 14%;

f) 2007.99.23 - 14%;

g) 2007.99.24 - 14%;

h) 2007.99.25 - 14%;

i) 2007.99.29 – 14%;

j) 2007.99.2 - 14%;

k) 2833.27.10 - 2%;

l) 2904.90.14 - 2%; e

m) 2920.90.22 - 2%.

Fonte: LegisWeb