Câmara aprova obrigatoriedade de dispositivo contra esmagamento em janela de carros

21/01/2016

Objetivo é evitar que o vidro automático comprima a mão ou o braço de algum ocupante do veículo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5125/09, do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que inclui, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), tem como objetivo evitar que a mão ou o braço de algum ocupante do automóvel seja comprimido pelo vidro contra a janela. O autor destaca que o movimento de vidros elétricos não é automaticamente interrompido quando algo se interpõe à sua trajetória ascendente, o que gera frequentes acidentes, especialmente em crianças e bebês.

O parecer do relator na CCJ, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi favorável à proposta, com emenda de redação. O projeto segue agora para análise do Senado Federal, a não ser que haja recurso para apreciação antes pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta: PL-5125/2009
Fonte: Agência Câmara Notícias