ICMS-RS: Cimento alterada a base de cálculo e o prazo de recolhimento do ICMS retido

14/01/2016

Por meio do Decreto nº 52.863/2016 - DOE RS de 14.01.2016, foi alterada a base de cálculo do ICMS retido na saída de cimento, a partir de 1º.02.2016. O prazo de recolhimento desse imposto, que era no dia 10 do mês subsequente, passou para o dia 9 do mês subsequente, com efeitos desde 1º.01.2016.

 

Fonte: LegisWeb