ICMS-SP: Substituição tributária de ovos de Páscoa de chocolate divulgada a base de cálculo

05/01/2016

Po meio da Portaria CAT nº 2/2016 - DOE SP de 05.01.2016, foi divulgada a base de cálculo da substituição tributária na saída de ovos de Páscoa de chocolate, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2016.

Fonte: LegisWeb