Trabalho Infantil: Carta de Iquitos destaca combate na fronteira

11/08/2015

A carta de Iquitos, assinada pelos governos do Brasil e do Peru no último sábado (08/08), na cidade peruana que dá nome ao evento, acentua o compromisso de combater o trabalho infantil na fronteira dos dois países, que abrange parte da Amazônia. Acompanharam o evento, que integrou a agenda do Festival Binacional Peru – Brasil, observadores da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), além de representantes do governo e da sociedade civil local.   O texto do compromisso de ação conjunta destaca que “a exploração econômica de meninos, meninas e adolescentes, além do envolvimento em atividades ilícitas que põem em risco a saúde deles, são um dos problemas sociais mais graves da região”, que afronta os direitos fundamentais consignados nos convênios da OIT e na Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas.   Assinala ainda que o trabalho infantil “é uma expressão da pobreza e do subdesenvolvimento, mas também se deve a causas como padrões culturais e a políticas que conduzem à exclusão social”. Diz ainda que é obrigação dos governos do Brasil e do Peru não só garantir o respeito a esses direitos fundamentais da criança, mas garantir para elas “um ambiente adequado para o desenvolvimento pleno de suas personalidades e capacidades”. O documento ressalta que é preciso lutar contra situações que ponham em risco o crescimento e o pleno desenvolvimento desses cidadãos.   A carta foi um desdobramento do encontro bilateral em Genebra, em junho último, durante a 104ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, entre os ministros do Trabalho do Brasil, Manoel Dias, e do Peru, Daniel Maurate Romero. Na oportunidade, ambos assinaram um protocolo de intenções para promover ações em conjunto contra o trabalho infantil – grave problema na Amazônia, onde as crianças não freqüentam a escola para contribuir desde cedo no sustento da família.   Compromisso - Pelo acordo, os dois países assumem o compromisso de dar uma resposta “integral e intersetorial”  para erradicar o trabalho infantil na fronteira dos dois países, fortalecendo políticas nacionais, regionais e municipais; além de binacionais, voltadas para a proteção da infância e da adolescência contra formas de exploração econômica que ponham em risco a educação, a segurança, e o desenvolvimento físico e intelectual das crianças.    Os governos se comprometem também com: o aperfeiçoamento de sistemas de informação que possibilitem o intercambio de experiências; a sensibilização da população para mudar padrões culturais que aceitam como natural o trabalho infantil;  a manifestação de intenção de implementar campanhas educativas contra o trabalho infantil bilíngües, em português e espanhol;  a harmonização e aplicação da legislação vigente sobre o trabalho infantil, criando uma rede binacional e interinstitucional, de prevenção e erradicação – tendo a ajuda de empresas privadas, da sociedade civil e de organizações voltadas para o combate a esta realidade.   Na cerimônia, assinaram o documento o ministro do Trabalho e Promoção do Emprego do Peru, Daniel Maurate Romero, e o secretário-executivo da do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco José Ibiapina. O ato foi na presença do Ministro da Justiça do Peru, Gustavo Adrianzen; da ministra das Mulheres e Populações Vulneráveis do Peru, Marcela Huaita Alegre; do vice-ministro dos Transportes do Peru; e ainda Adelino Silva Neto, Coordenador Geral de Proteção à Infância do Ministério do Turismo do Brasil, representante do Ministro Henrique Alves.   Também estiveram presentes Maria Arteta, representante da OIT; Pablo Zúñiga, representante da OEA; o presidente da Província de Loreto, na Amazônia peruana, Fernando Meléndez Celis; e o Cônsul do Brasil em Iquitos, Roberto Vecchio, representando o embaixador do Brasil no Peru, Carlos Lazary Teixeira.    Ibiapina frisou que “o trabalho infantil é conseqüência da pobreza e da desigualdade e ainda representa uma das faces mais visíveis da desigualdade e da vulnerabilidade que persiste na América Latina". O representante do MTE valorizou a perspectiva gerada pelo acordo, que vem, segundo ele, ao encontro das necessidades do Brasil. "A parceria vai potencializar as ações e a presença do MTE”, acrescentou.   Já o ministro peruano do Trabalho, Daniel Maurate, destacou que o futuro depende das crianças e prepará-las para isto é fundamental. Citou como exemplo os países desenvolvidos, onde as crianças recebem educação de qualidade “e tem o direito de ser crianças”.    “Nenhum país se desenvolve se não cuidar de seu capital humano. Por isto a educação é fundamental para o desenvolvimento de nossos povos, frisou.    Para Maurate, não há sentido algum em assinar tratados e fazer reuniões como a de Iquitos se o acordo assinado não for implementado. “Nossas crianças não podem ser apenas mão de obra barata, temos que acabar com isto, temos que educá-las”, alertou.   Maria Arteta, representante da OIT, disse que se sentia honrada em participar do evento e saudou os governos do Peru e do Brasil pela iniciativa de combater o trabalho infantil. Pablo Zuñiga, da OIT, respaldou a iniciativa de combater o trabalho infantil na Amazônia. “Quero felicitar este trabalho que está nascendo”, disse.  Já o representante da OPAS, Carlos  Perez, disse, por sua vez, “que a América Latina precisa se conscientizar que o  trabalho infantil é um flagelo - e não o tolerar mais”.     Segundo estimativas da OIT, na América Latina e Caribe existem 12,5 milhões de crianças são trabalhadores infantis dos quais a grande maioria, 9,5 milhões, fazem trabalhos perigosos.     O evento culminou com um grande show com artistas populares do Peru, com entrada livre, onde além de músicas peruanas e brasileiras, foram exibidos vídeos sobre os temas abordados e divulgadas mensagens institucionais.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego