MTE promove palestra sobre a Lei Anticorrupção

10/06/2015
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), promoveu, na manhã dessa terça-feira (09), uma palestra sobre a Lei 12.846/14, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.   Alinhada à política do Governo Federal de combate à corrupção e com o objetivo de capacitar dirigentes e servidores do órgão que atuam com gestão de contrato, a palestra, ministrada pelo controlador-adjunto da CGU, Renato Machado de Souza, esclareceu os procedimentos para instauração de Processo de Apuração de Responsabilidade (PAR).   A Lei Anticorrupção 12.846, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado, foi regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego