ICMS-SP: Setor sucroalcooleiro promovidas alterações

04/02/2015

Por meio do Decreto nº 61.104/2015 - DOE SP de 04.02.2015, foram promovidas alterações no RICMS-SP/2000 no que se refere ao tratamento tributário concedido às operações com cana-de-açúcar, outras matérias-primas destinadas à fabricação de açúcar, álcool, melaço ou à geração de energia a partir da biomassa e estabelecidos procedimentos para o cumprimento de obrigações acessórias pelos agentes envolvidos na produção de açúcar, álcool ou melaço.

Fonte: ICMS-Consultoria