ICMS-BA: Atacarejos passam a exigir CPF de clientes

A secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) está apertando o cerco contra varejistas que aproveitam o sistema cash and carry (atacado e  varejo ) para comprar mercadorias como pessoa física e revender produtos sem nota fiscal.

A prática é utilizada para deixar de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e diminuir o faturamento oficial da empresa para continuar  com os benefícios de  alíquotas baixas da categoria Simples Nacional.

Como medida de controle fiscal, a partir de março estabelecimentos que vendem tanto no atacado como no varejo, conhecidos como atacarejos,  passam obrigatoriamente a solicitar  o CPF do consumidor em compras acima de R$ 400.

Clientes relatam que empresas como Extra, GBarbosa e Atacadão já estão adotando o procedimento, apesar de ainda não ser obrigatório.

Segundo o diretor de tributação da Sefaz,  Jorge Gonzaga, quando passar a valer a Sefaz terá a capacidade de  cruzar dados e identificar se o titular de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) está adquirindo produtos em grande quantidade.

"É uma prática que está se verificando nacionalmente, não só na Bahia. As empresas para evitarem o aumento da alíquota do Simples a Nacional tentam sonegar omitindo a compra e a venda", diz  Jorge Gonzaga.

Caso essas compras para comercialização forem identificadas, o diretor da Sefaz afirma que o contribuinte poderá ser intimado na Sefaz para esclarecimentos.  Jorge Gonzaga estima que aproximadamente 40 estabelecimentos na Bahia  passarão a pedir o CPF dos clientes.

"Se  ele possuir empresa, essas compras serão incluídas na receita dele e ele vai pagar o imposto retroativo sonegado. Se for comprovado que a  compra é para a comercialização  vai ter que pagar também", diz.

Não há estimativa de quanto o estado irá arrecadar com as mudanças, nem o total de imposto sonegado atualmente.  "O objetivo principal não é a arrecadação pura e simples. E sim e evitar a concorrência desleal. Acontece muito principalmente em supermercados menores", afirma.

Prazos

A medida já iria valer em 1º de janeiro deste ano, mas a pedido de associações como a Abase (Associação Bahiana de Supermercados) e o Sindisuper (Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviços da Bahia), o prazo foi estendido para a adaptação dos estabelecimentos.

Para o presidente do Sindisuper, Josué Teles de Araújo, a medida é importante para o governo combater a sonegação e não representa aumento de custos para os supermercados.

"Nós concordamos. Achamos importante como uma medida fiscalizadora e que pode proteger os comerciantes que pagam seus impostos dentro da legalidade", conta Araújo.