Relatório da MP 627, que revoga o RTT e muda regras tributárias, será apresentado em 19-02

12/02/2014

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da Medida Provisória  627/2013 que promove uma série de mudanças nas legislações tributária e contábil, vai apresentar as linhas gerais de seu relatório no próximo dia 19 de fevereiro, às 15 horas. A data foi marcada na manhã desta quarta-feira na primeira reunião da comissão mista responsável por avaliar a proposta do governo.

O relator corre contra o tempo e sabe que terá uma tarefa complicada pela frente, pois o texto é complexo, afeta interesses de diferentes segmentos da economia e já recebeu 513 emendas parlamentares. Após a apresentação do relatório, a comissão mista fará duas audiências públicas: uma no dia 20 e outra no dia 26, com a participação de tributaristas e representantes da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, da Federação de Bancos (Febraban) e do Confaz.

“São medidas de muito impacto e relevância para o País. Passei todo o mês de janeiro estudando a proposta, período em que também fiz reuniões com equipes técnicas do governo”, explicou Eduardo Cunha, que pretende enviar suas propostas de alterações a deputados e senadores na noite do dia 18.

O presidente da comissão mista, senador Walter Pinheiro (PT-BA), admitiu que não haverá consenso sobre a MP, mas acredita que a comissão consiga votar a matéria na segunda ou terceira semana de março.
“Vamos ter discussão e debate acalorado. Não vamos ter consenso nem na comissão nem no Plenário. Vamos a voto. Até para escolher os nomes das audiências foi com dissenso, imagina na hora do conteúdo, que é o principal”, disse Pinheiro após a reunião desta quarta.

Polêmica
A MP 627 estabelece condições mais atraentes para que bancos, seguradoras e multinacionais entrem em Programas de Recuperação Fiscal (Refis); promove mudanças na tributação sobre os lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil em países estrangeiros; uniformiza parte da legislação contábil e fiscal com normas internacionais e altera a tributação de empresas brasileiras com filiais no exterior - ponto que é um dos mais polêmicos, na opinião do relator.

Eduardo Cunha avisou que pretende ampliar de cinco para oito anos o prazo para que as multinacionais brasileiras paguem o Imposto de Renda sobre os lucros resultantes das operações de suas afiliadas fora do País.

“Pretendo ampliar para oito anos porque foi o acordo original do governo com as empresas quando propôs inicialmente a MP. Vamos ver se tenho apoio da comissão”, disse.

Tramitação
Editada em novembro de 2013, a MP 627/13 já está trancando a pauta do Plenário.

Fonte: Agência da Câmara