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10/01/2024 - ICMS/BA: Mudança no ICMS que beneficia atacadistas e varejistas baianos já está em vigor
09/01/2024 - Implantação do módulo MEI da NFF
09/01/2024 - Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF
09/01/2024 - Ambiente de testes em Produção Limitada será desligado em 15/01/2024
09/01/2024 - ICMS/TO: Governo do Tocantins mantém redução da base de cálculo do ICMS para empresas do Simples Nacional
09/01/2024 - TO: Declaração anual do rebanho deve ser feita até dia 31 de janeiro
09/01/2024 - MA: SEFAZ-MA prorroga até 04/03 o recadastramento obrigatório de produtores rurais com área superior a mil hectares
08/01/2024 - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
08/01/2024 - Divulgados os dados consolidados da balança comercial e as estatísticas de comércio exterior referentes ao mês de Dezembro/2023
08/01/2024 - PB: Micro e pequenas empresas da Paraíba podem fazer opção do Simples Nacional até o dia 31 de janeiro
08/01/2024 - ICMS/PB: Governo da Paraíba isenta complementação de ICMS de mercadorias de empresas em estoque
08/01/2024 - ICMS/MA: Estados regulamentam não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias
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