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13/05/2019 - ICMS/AL - Pauta Fiscal - Base de cálculo na prestação de serviço de transporte de cargas
11/05/2019 - ICMS/RS - Novo Programa de Autorregularização tem foco no uso de alíquota indevida do ICMS
10/05/2019 - REVOGADO O PROVIMENTO QUE APRESENTAVA OS CRITÉRIOS PARA RECURSOS DE DECISÕES JUNTO AO INSS
10/05/2019 - ICMS/PA - Alteração na lista de produtos da cesta básica
10/05/2019 - Abertura de filiais estrangeiras no Brasil cairá de 45 para 3 dias
10/05/2019 - Comissão Mista do Congresso aprova parecer da MP 871/2019
10/05/2019 - Mais de 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017
10/05/2019 - Governo vai modernizar Normas Regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho
09/05/2019 - Migração dos eventos do eSocial para o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS
09/05/2019 - ICMS/MG - Receita Estadual desmonta esquema milionário de sonegação fiscal no setor metalúrgico
09/05/2019 - ICMS/SC - Débitos de ITCMD podem ser pagos com desconto em Santa Catarina
09/05/2019 - ICMS/RO - Base de cálculo nas operações com café e metal
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