25/04/2017
ICMS-RJ: Escrituração Fiscal Digital alteradas as normas que dispõem sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos registros
25/04/2017
ICMS-RJ: EFD alterada a forma de lançamento quando não apurado valor a ser depositado no Feef
25/04/2017
ICMS-RS: Ajustado dispositivo quanto à competência para exclusão de oficio da inscrição do contribuinte no CGC/TE
25/04/2017
Receita alerta sobre irregularidades no pagamento de contribuição previdenciária
25/04/2017
Receita Federal ainda espera receber 28,3 milhões de declarações de IR
25/04/2017
Fim da desoneração da folha freia planos do setor de call center
24/04/2017
ICMS-PA: Paraense credenciado à emissão da NFC-e pode emitir concomitantemente a NFC e o cupom fiscal até maio/2017
24/04/2017
Tributos Municipais-Rio de Janeiro: Prorrogado prazo para revisão de ofício dos lançamentos do IPTU e da TCL
24/04/2017
Estrangeiro residente no país tem direito à concessão de benefício assistencial, decide STF
24/04/2017
ICMS-Confaz: Divulgado protocolos sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos e de papelaria
24/04/2017
Arrecadação do Simples diminui o ritmo de queda no primeiro trimestre
24/04/2017
Acordo livra transporte internacional de IRRF
20/04/2017
Junta Digital agilizará abertura de empresas no RS
20/04/2017
Brasil reforça compromisso com padrões internacionais de contabilidade
20/04/2017
ICMS-RS: Substituição tributária em operações com artigos de papelaria e com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos alterada a relação
20/04/2017
Escrituração contábil digital: Cofis aprova novo Manual de Orientação do Leiaute da ECD
20/04/2017
Tributos Municipais-Belo Horizonte: Divulgados os valores de taxas e preços públicos para 2017
20/04/2017
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com refrigerantes e outras bebidas alterado o PMPF para efeito de base de cálculo
20/04/2017
ITCMD-SP: Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) fisco esclarece dúvidas sobre declaração e recolhimento do imposto
20/04/2017
São Paulo publica norma de imposto sobre repatriação
20/04/2017
ICMS-Confaz: Divulgado convênios sobre crédito presumido, débitos fiscais e substituição tributária
19/04/2017
Empresas criam roteiro para orientar o comportamento dos empregados
19/04/2017
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com cerveja e chope divulgado o PMPF para efeito de base de cálculo
19/04/2017
Governo pretende simplificar o PIS/Cofins
19/04/2017
Escrituração Contábil Digital (ECD): Disponibiliza a versão 4.0.2
19/04/2017
Reta final: metade dos contribuintes ainda não entregou o IR
18/04/2017
Regime de incentivo à indústria automobilística poderá ter novas regras
18/04/2017
Tempo de contribuição para aposentadoria integral cairá para 40 anos
18/04/2017
ICMS/SP - Nota Fiscal Paulista libera R$ 612 milhões e lança app
18/04/2017
Pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pode ser titular de Eireli
18/04/2017
ICMS-MG: Incentivos fiscais vinculados a projetos culturais alterada a norma legal que regulamenta
18/04/2017
IRPF: Despesas com alimentação e plano de saúde de empregados escrituradas no livro Caixa são dedutíveis do imposto
18/04/2017
Trabalhador pode denunciar FGTS irregular mesmo após 2 anos de seu desligamento
18/04/2017
Parecer sobre reforma da Previdência deve ser lido hoje na comissão especial
18/04/2017
A lei tributária e o nó da inovação tecnológica
17/04/2017
Depressão e ansiedade são as principais causas de adoecimento e afastamento do trabalho
17/04/2017
Questionada emenda constitucional que autoriza uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
17/04/2017
Novo projeto para alteração da Lei Geral da MPE
17/04/2017
A confissão de débitos e o procedimento da denúncia espontânea
17/04/2017
Projeto de reforma da CLT acerta ao extinguir imposto sindical
17/04/2017
Rio de Janeiro quer antecipar ICMS dos maiores contribuintes
17/04/2017
ICMS-RJ: Preenchimento do Registro C197 da EFD nova forma de lançamento de pagamentos de Importação, Diferencial de Alíquotas e ICMS-ST
17/04/2017
ICMS-RJ: Inutilização ou perda de mercadoria hipótese de dispensa da comunicação à repartição fiscal
17/04/2017
Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - RERCT: Retificação da declaração de bens e capitais no exterior tem novo prazo
17/04/2017
Proposta não põe fim a privilégios de algumas categorias
17/04/2017
IPTU-São Paulo: Declaração de Atividades Imobiliárias (DAI) alterada a data de entrega
17/04/2017
Reforma trabalhista prevê demissão consensual
17/04/2017
IPI: Criado o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam)
17/04/2017
IPI: Alteradas disposições sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
17/04/2017
ICMS-Confaz: Divulgados protocolos que dispõem sobre café, ECF, fiscalização, substituição tributária e suspensão do imposto
17/04/2017
Trabalho: CAIXA confirma Cronograma e aprova Leiaute Versão 2.2.01 do eSocial
13/04/2017
ICMS-RS: Arroz beneficiado com diferimento do imposto alteradas condições para reduzir a base de cálculo e importar
13/04/2017
ICMS-RS: Operação interna com carnes imposto retido deve ser recolhido até o dia 27 do mês seguinte
13/04/2017
ICMS-RS: Substituição tributária em operações com artigos de papelaria e com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos alterada a relação de artigos
13/04/2017
Trabalho: Pisos salariais 2017 para o Estado do Paraná
13/04/2017
Tributos Municipais-São Paulo: Criadas as Certidões Conjuntas de Débitos de Tributos Imobiliários e Mobiliários
13/04/2017
Relatório retira obrigatoriedade da contribuição sindical
13/04/2017
Trabalho: Alteradas as regras sobre aferição e requisitos de representatividade das centrais sindicais
13/04/2017
Justiça Federal obriga Receita a analisar consulta de empresa
13/04/2017
ICMS-Confaz: Publicada ratificação de convênios que dispõem sobre redução e parcelamento de débitos fiscais
13/04/2017
ICMS-Confaz: Divulgado atos que dispõem sobre documentos fiscais, ECF, substituição tributária e benefícios fiscais, entre outros
13/04/2017
Estado tem uma das piores situações fiscais do País
12/04/2017
Bares e restaurantes não estão prontos para a nova lei da gorjeta
12/04/2017
Aprovado plano de trabalho para avaliação do Simples Nacional
12/04/2017
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria e higiene pessoal alterado o PMPF para cálculo do ICMS devido
12/04/2017
ICMS-RJ: Fisco fluminense acrescenta norma relativa à EFD quando não houver Feef a pagar
12/04/2017
Subsídios ao MEI podem gerar esqueleto para o governo, diz Ipea
12/04/2017
Senado aprova lei que cria Documento de Identificação Nacional
12/04/2017
Tempo de contribuição para aposentadoria integral deve cair para 40 anos
12/04/2017
Ministério do Trabalho bloqueia R$ 122,3 milhões em pedidos fraudados de seguro-desemprego
12/04/2017
Trabalho: Utilização do Homolognet na Agencia Regional do Gama – DF
12/04/2017
Trabalho: Regulamentação da Profissão de Detetive Particular
11/04/2017
Proposta trará mudanças em 100 pontos da CLT, diz relator
11/04/2017
Modulação do PIS/Cofins e o desrespeito aos contribuintes litigantes
11/04/2017
Resolução CONTRAN Nº 661 DE 28/03/2017
11/04/2017
Proposta de extinção do abono salarial é criticada por especialistas
11/04/2017
Governo põe fim a limite de capital estrangeiro na aviação
11/04/2017
Dacte versão 3.0: Confaz aprovou o Manual de Orientações do Contribuinte
11/04/2017
Orientações: reimpressão da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED)
11/04/2017
Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e: Confaz divulga a atualização do roteiro de análise do SAT, versão 1.9.4
11/04/2017
CF-e-SAT e do sistema de autenticação - SAT: Alteradas as especificações técnicas
11/04/2017
ICMS: Sintegra alterado o regimento
10/04/2017
Caixa abre mais cedo até quarta-feira para saque do FGTS
10/04/2017
Receita publica regras para restituição de PIS/Cofins
10/04/2017
REUNIÃO: Reforma é tema de destaque em Fórum de governadores da região central
10/04/2017
Tributação dos salões de beleza no Simples Nacional
10/04/2017
Previdência: Valor médio dos benefícios do INSS em março/2017
07/04/2017
STF - É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público
07/04/2017
ICMS-RJ: Fisco altera dispositivos referentes às operações realizadas por empresas com atividade de fornecimento de alimentação
07/04/2017
ICMS-PR: Escrituração Fiscal Digital (EFD) alteradas regras sobre emissão
07/04/2017
Mais de 14 mil empresas não recolheram o FGTS em 2016
07/04/2017
ICMS-MG: Alterados dispositivos sobre isenção no ramo alimentício e na prestação de serviço por empresa de courier
07/04/2017
ICMS-RS: Refaz 2017 alteradas instruções relativas ao pagamento de débitos
07/04/2017
ICMS-PA: Dispensada a emissão da NFC-e na saída de mercadoria vinculada ao Programa Cartão Reforma
07/04/2017
ICMS-PR: Fixados os percentuais-limite para exclusão de acréscimos financeiros em vendas a prazo a consumidor final com efeitos a partir de 1º.04.2017
07/04/2017
Receita vai cobrar IR na Fonte de softwares
07/04/2017
Caixa antecipa saque do FGTS para nascidos em março, abril e maio
07/04/2017
Receita abre amanhã (7/4) consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de ABR/2017
06/04/2017
ISS-Rio de Janeiro: Pedido de parcelamento de débitos constituídos por meio de Auto de infração deverão ser realizados pela Internet
06/04/2017
Prazo para o pagamento da guia de março do eSocial termina na próxima sexta-feira eSocial
06/04/2017
STF julga válida tributação diferenciada para produção de açúcar no Norte e Nordeste
06/04/2017
REDESIM chega a São Paulo para reduzir o tempo de abertura de empresas
06/04/2017
Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
05/04/2017
ICMS-RJ: Substituição tributária nas operações com refrigerantes alterado o PMPF com efeitos a partir de 05.04.2017
05/04/2017
ICMS-RS: Crédito presumido apropriável por fabricante de farinha de trigo, misturas, biscoitos e massas alimentícias alterado percentual
05/04/2017
Trabalho: Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização monetária – JAM/Abril 2017
05/04/2017
Trabalho: Pisos Salariais 2017 para o Estado de Santa Catarina
05/04/2017
ICMS-MG: Prodemge incluída hipótese de dispensa de exigência fiscal na movimentação física de produtos gráficos não tributados pelo ICMS
05/04/2017
ICMS-Confaz: Divulgado os valores de referência para trigo, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
05/04/2017
ICMS-Nacional: Divulgada a versão 03 do layout para informações de pagamentos por meio de instituições inscritas ou não no SPB
05/04/2017
ICMS-Confaz: Divulgado ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados
05/04/2017
TST aceita acordo coletivo em caso de cotas para pessoas com deficiência
05/04/2017
Caixa regulamenta crédito consignado com garantia do FGTS
04/04/2017
ICMS-PR: Substituição tributária nas operações com refrigerantes fixadas tabelas de valores para cálculo
04/04/2017
ICMS-PA: Produtos alimentícios sujeitos à antecipação tributária na entrada de outro Estado e à substituição tributária retificado número de itens da relação
04/04/2017
Empreenda Fácil começa a funcionar na capital paulista em 5 de maio
04/04/2017
PIS/PASEP–COFINS: Cosit dispõe sobre a restituição de valores decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins Importação
04/04/2017
ICMS-ES: Secretaria da Fazenda do Espírito Santo inicia Refis 2017
04/04/2017
ICMS-RJ: Prazo de depósito no Feef dos meses de dezembro/2016, janeiro e fevereiro/2017 prorrogado para o dia 20.04.2017
04/04/2017
Sugestões para a Lei de Recuperação Judicial
04/04/2017
Empresas ganharão com nova regra de Eireli
03/04/2017
IRPF: brasileiros fora do país por mais de um ano não precisam fazer declaração
03/04/2017
Fisco tem teses conflitantes sobre IRRF em remessas envolvendo softwares
03/04/2017
Receita Federal regulamenta reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct)
03/04/2017
ICMS-SP: Saídas internas de carnes a partir de 1º.04.2017 divulgados esclarecimentos
03/04/2017
Espírito Santo propõe atualização da lei de penalidades tributáveis
03/04/2017
Receita Federal e Fiscos Estaduais iniciam fiscalização conjunta
03/04/2017
Registro do Comércio: Leiloeiro pode ser registrado como Empresário Individual na Junta Comercial
03/04/2017
IRPF/ITR: Revisão da DIRPF e da DITR alterada norma disciplinadora
03/04/2017
PER/DCOMP: Aprovada nova versão do programa gerador versão 6.7
03/04/2017
IPI: Alterada a Tabela de Incidência do IPI (TIPI)
03/04/2017
Nem os especialistas se entendem com a nova lei da terceirização
03/04/2017
CVM coloca em audiência norma que reforça necessidade de Educação Continuada
03/04/2017
Novas regras do cartão de crédito passam a valer a partir desta segunda (3)
03/04/2017
Previdência: Alteradas pelo INSS as taxas de juros em operações de empréstimos consignados
03/04/2017
Trabalho: Terceirização de serviços tem regras definidas pela Lei nº 13.429/2017
03/04/2017
Trabalho: Alteradas as regras do Trabalho Temporário regido pela Lei nº 6.019/1974
03/04/2017
Trabalho: Pisos Salariais 2017 para o Estado de São Paulo
03/04/2017
Previdência: INSS é recomendado a reduzir a taxa de juros para empréstimos consignados
03/04/2017
Trabalho: Certificação Digital ICP-Brasil será necessária para empresas que possuam a partir de 04 empregados