24/06/2016
RFB esclarece que o limite de isenção do Imposto de Importação é de US$ 50,00
24/06/2016
Procedimento de Retificação da ECD
24/06/2016
Trabalho: Sistema HomologNet no Estado de Santa Catarina
24/06/2016
Cidade de São Paulo simplifica os procedimentos de abertura de empresas com integração à Redesim
24/06/2016
ABONO SALARIAL - 1,6 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/PASEP
24/06/2016
CF-e: Confaz divulga a atualização do roteiro de análise do SAT, versão 1.7.5
24/06/2016
Projeto aumenta limite de isenção do IR para doação a projeto desportivo
24/06/2016
ICMS-Confaz: Ddivulgado convênios sobre substituição tributária e redução de encargos de débitos fiscais
24/06/2016
CF-e-SAT : Alteradas as especificações técnicas do sistema de autenticação
24/06/2016
Escrituração Contábil Fiscal – ECF: Aprovada nova versão do Manual de Orientação
24/06/2016
Novo Manual da ECF
23/06/2016
Veja análise sobre possível mudança do Simples Nacional
23/06/2016
IPI incide sobre veículo importado para uso próprio
23/06/2016
Trabalho: Certificado Digital para empresas optantes pelo Simples Nacional
23/06/2016
RJ: Taxa única de serviços tributários -TUT revogação
23/06/2016
Empresa terá crédito caso não demita
22/06/2016
Receita publica IN que dispõe sobre escrituração para indústrias de bebidas e de fumo
22/06/2016
ICMS-MA: Fazenda Estadual orienta novas empresas sobre os documentos necessários para sua ativação
22/06/2016
Brasil e Espanha firmam declaração de intenções de cooperação em matéria tributária e aduaneira
22/06/2016
Trabalho: Autorizada a distribuição da "Reserva para Ajuste de Cotas" do PIS/PASEP
22/06/2016
Tributos Municipais/São Paulo: Alterada norma que aprovou aplicativo para adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários PAT
22/06/2016
Trabalho: Município do Rio de Janeiro terá três feriados durante os Jogos Olímpicos
22/06/2016
Comissão isenta de IPI eletrodoméstico comprado por pessoa com deficiência
21/06/2016
Receita aumenta controle em empresas fabricantes de bebidas e cigarros
21/06/2016
Receita Federal lança Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2016
21/06/2016
ISS-Porto Alegre: Informações prestadas na NFSE serão consideradas declaração espontânea
21/06/2016
ISS-Porto Alegre: Imposto declarado por meio da NFSE e não recolhido pode ser inscrito em dívida ativa
21/06/2016
ICMS-SP: Nota Fiscal Paulista promovidas alterações no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
21/06/2016
EFD-Reinf: Receita Federal divulga versão beta do leiaute
21/06/2016
Receita Federal nega créditos PIS e COFINS sobre frete
21/06/2016
EFD- IPI/ICMS: Fabricantes de bebidas e de produtos do fumo devem apresentar a EFD relativa ao Bloco K
21/06/2016
ICMS-Confaz: Divulgado ratificação de convênios sobre dispensa de encargos, parcelamento e substituição tributária
21/06/2016
IPI: Instituído formulário digital alternativo para registro especial de bebidas
20/06/2016
Trabalho: Prorrogado o prazo da consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicleta) da NR-16
20/06/2016
CFC, Receita e Fenacon definem, em reunião no CFC, critérios para instalação de postos de Autoatendimento
20/06/2016
Desoneração da Folha: Pis e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva
20/06/2016
ICMS-SP: Energia elétrica revogada a alteração dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias
20/06/2016
Ampliação do Simples reduz arrecadação de tributos pagos por pequenas empresas
20/06/2016
Receita investiga sonegação em desoneração da folha de pagamento
20/06/2016
Senado poderá votar projeto do Supersimples Nacional nesta semana
20/06/2016
ITR: Sucessão causa mortis fato gerador e responsabilidade tributária
17/06/2016
ICMS-GO: Sefaz lança Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
17/06/2016
ICMS-PB: Emissões de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor chegam a novo patamar em maio na Paraíba
17/06/2016
ICMS-PR: GIA-ST alteradas regras sobre emissão
17/06/2016
Governo contraria legislação ao propor IR sobre doação e herança
17/06/2016
Receita Federal fiscaliza a entrega de declarações contábeis pelo SPED
17/06/2016
PIS/COFINS: Receita Federal traz esclarecimentos quanto à suspensão das contribuições em relação à venda de carnes de animais
17/06/2016
ICMS-SP: Fazenda deflagra operação Catarse para desarticular esquema de fraude na substituição tributária
17/06/2016
Trabalho: Ampliado o conceito de Trabalho Voluntário regido pela Lei nº 9.608/1998
16/06/2016
Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Disponibilizada nova versão 2.0.3
16/06/2016
ICMS-MA: Produtor Rural poderá solicitar credenciamento para recolher ICMS por período
16/06/2016
ICMS-BA: Contribuintes convocados têm até o dia 30 para emitirem a NFC-e
16/06/2016
IPVA-PA: Licenciamento e pagamento do IPVA para finais de placa 05 – 35, até 17 de junho de 2016
16/06/2016
Governo publica MP que autoriza renegociação de dívidas de produtores rurais
16/06/2016
PIS/COFINS: Juros sobre Capital Próprio compõe a base de cálculo das contribuições
16/06/2016
ICMS-RS: Crédito presumido quantidade de cerveja e chope é elevada de 3 para 5 milhões de litros para microcervejaria apropriar
16/06/2016
ICMS-RS: Diferimento parcial do imposto incluído o tolueno
16/06/2016
ICMS-Confaz: Substituição tributária de bebidas quentes aplicação em Pernambuco a partir de 1º.09.2016
16/06/2016
Concorrência acirrada pressiona resultado de auditoria independente
16/06/2016
CFC coloca em audiência minutas de Normas e Pronunciamentos Técnicos
16/06/2016
Câmara reduz Imposto de Renda sobre dinheiro enviado ao exterior
15/06/2016
Em reunião no CFC, empresas esclarecem dúvidas sobre o leiaute do EFD-Reinf
15/06/2016
Projeto do Supersimples deve ser votado nesta quarta-feira
15/06/2016
Receita libera pagamento de restituições do primeiro lote do IR 2016
15/06/2016
Trabalhadores têm 15 dias para sacar PIS/Pasep de 2015
15/06/2016
ITR: Fixado prazo para o pedido de inscrição no Cadastro Ambiental Rural
15/06/2016
DCTF: Simples Nacional empresas de construção civil optantes pela desoneração da folha devem apresentar
14/06/2016
Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional
14/06/2016
ICMS-PA: Secretaria da Fazenda facilita consulta a débitos fiscais
14/06/2016
Receita Federal publica Instrução Normativa que facilita consulta ao Siscomex
14/06/2016
ICMS: Disponibilizada para download a versão 2.2.5 do Programa Validador da EFD
14/06/2016
PGFN disponibiliza nova versão da Lista de Devedores
14/06/2016
ICMS-MT: Sefaz responsabilizará contabilistas por sonegação fiscal
13/06/2016
ICMS-DF: Empresas têm até 30 de junho para quitar pendências de ICMS e ISS
13/06/2016
Brasil ratifica a Convenção Multilateral e terá amplo acesso a informações tributárias do exterior
13/06/2016
ICMS-CE: Cupom Fiscal Eletrônico (CFE/SAT) revogado dispositivos que previam prazos para o início da obrigatoriedade
13/06/2016
ICMS-SP : Agricultura abre consulta pública sobre legislação de produtos
13/06/2016
DITR/2016: Divulgadas as instruções para a apresentação
13/06/2016
Importação/Exportação:Aprovada a consulta avulsa à DI no portal único de comércio exterior
13/06/2016
Previdência: Fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para junho/2016
10/06/2016
IPVA-PA: Descontos para veículos com placas de finais 07 a 37
10/06/2016
ICMS: Alterações na Nota Técnica 2015/003 - ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final
10/06/2016
ICMS-RS: Importação de poliestireno expansível diferido o imposto devido
10/06/2016
ICMS-RS: Importação de leite em pó diferido o imposto devido
10/06/2016
Receita Federal realiza Operação Engenharia Contábil
09/06/2016
DCTF: Receita esclarece dúvida sobre IN 1.646
09/06/2016
PIS-COFINS: Receita Federal traz esclarecimentos quanto à apuração das contribuições das receitas sujeitas ao regime de incidência concentrada ou monofásica
09/06/2016
ICMS-DF: Identificação do CEST na Nota Fiscal Eletrônica
09/06/2016
Parcelamento de débitos da PGFN e da RFB: Alterada norma que define os procedimentos para a consolidação
09/06/2016
ICMS-Confaz: Divulgado ratificação de convênios sobre benefícios fiscais, dispensa de encargos e parcelamento de débitos
09/06/2016
IOF: Operações de câmbio e com títulos ou valores mobiliários alteradas disposições
09/06/2016
Previdência: Prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários
09/06/2016
RFB e PFN definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis
08/06/2016
Ministério do Trabalho adota medidas para agilizar requerimentos indeferidos de Seguro Desemprego
08/06/2016
Receita Federal esclarece novas dúvidas sobre repatriação de recursos no exterior
08/06/2016
A partir de 1° Julho empresas do Simples serão obrigadas a ter certificado digital
08/06/2016
Receita libera hoje consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2016
08/06/2016
IPVA-PA: Licenciamento e pagamento do IPVA para finais de placa 74 – 94, até 10 de junho de 2016.
07/06/2016
FAT deve ter rombo de R$ 46 bilhões em três anos
07/06/2016
Lei obriga bancos a emitir recibo de quitação de débitos em 10 dias úteis
07/06/2016
Receita cria aplicativo para gerar comprovante de CPF no celular
07/06/2016
ICMS-PR: O decreto 442 é um mecanismo para a proteção das empresas
07/06/2016
ICMS-PA: Operações relativa à Indústria Naval - Diferimento
07/06/2016
ICMS-PA: Antecipação de sobre saídas para outra UF de soja em grão e leite líquido
07/06/2016
ICMS-PA: Antecipação sobre entrada para Composto Lácteo
07/06/2016
ICMS-PA: ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARAENSE
07/06/2016
ICMS-Confaz: Divulgado protocolos sobre substituição tributária e operações com insumos e aves
07/06/2016
Prazo para o pagamento da guia de maio do eSocial termina nesta terça-feira (7/6)
07/06/2016
Receita abre na quarta-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2016
07/06/2016
Novas regras para o Supersimples devem ser discutidas com governadores
07/06/2016
ICMS-PA: Declaração de substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação (destda) dispensa de entrega
06/06/2016
ICMS-MG: Postergada a exigência de informação do Cest na emissão da NF-e
06/06/2016
ICMS-RJ: Trigo e mistura pré-peparada alterado o tratamento tributário especial
06/06/2016
ICMS-Confaz: Divulgado protocolos sobre substituição tributária e operações com insumos e aves
03/06/2016
ICMS-RS: Substituição tributária na saída de fármacos para distribuidor hospitalar é inaplicável
03/06/2016
ICMS-Confaz: Divulgado convênios sobre redução de encargos, parcelamento de débitos e ST de resíduos de metais
02/06/2016
Grupo discute classificação de cotas-partes das sociedades cooperativas
02/06/2016
CFC realiza pesquisas sobre imagem dos profissionais e do Sistema CFC/CRCs
02/06/2016
ICMS-PA: Substituição tributária nas operações com cerveja base de cálculo
02/06/2016
CFC cancela créditos de anuidades dos Escritórios Individuais do exercício de 2014 e anteriores
01/06/2016
Receita regulamenta redução da alíquota de imposto sobre remessas ao exterior
01/06/2016
ICMS-SC: Substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. alteração da pauta com efeitos a partir de 01.06.2016
01/06/2016
ICMS/SP: Retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) poderá ser feita em 2 hipóteses
01/06/2016
Tributos Estaduais-RJ: Parcelamento de débitos tributários alteradas as disposições
01/06/2016
Receita altera normas relativas à DCTF e à DSPJ
01/06/2016
Mudanças no CNPJ aumentam o cerco à lavagem de dinheiro
01/06/2016
PER/DCOMP: Aprovada nova versão do programa gerador (versão 6.6)
01/06/2016
Trabalho: Prorrogada a validade do Certificado de Aprovação - CA de EPI
01/06/2016
ICMS-PA: Obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e