23/03/2017
Câmara aprova terceirização irrestrita e muda legislação para temporários
23/03/2017
Comex: Declaração Única de Exportação (DU-E) simplifica processo de exportação
23/03/2017
ICMS-RS: Venda de mercadoria porta a porta revogada disposição relativa à margem de valor agregado para cálculo do imposto retido
23/03/2017
ICMS-SP: Substituição tributária de mercadorias comercializadas pelo sistema porta a porta prorrogada a base de cálculo
23/03/2017
ICMS-SP: Substituição tributária de produtos de perfumaria e de higiene pessoal no sistema porta a porta prorrogada a base de cálculo
23/03/2017
ICMS-MG: Substituição tributára nas operações com bebidas alcoólicas alterado o PMPF para efeito de base de cálculo
23/03/2017
Ministério do Trabalho lança cartilha sobre modernização da legislação trabalhista
23/03/2017
1º Exame de Suficiência de 2017 acontece no próximo domingo
22/03/2017
CARNE - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO
22/03/2017
ICMS-PA: Benefícios fiscais alterados critérios para a concessão
22/03/2017
ICMS: Empresas de telecomunicações beneficiárias de regime especial alterada a relação
22/03/2017
ICMS-Confaz: PAF-ECF versão 02.05 aprovada a especificação de requisitos
22/03/2017
O que temos a aprender com um julgamento atinente à base de cálculo do PIS e da COFINS
22/03/2017
DREI altera Manual de Registro de EIRELI e possibilita que pessoa jurídica seja titular
22/03/2017
Sem descontos, novo Refis terá baixa adesão
22/03/2017
Trabalho: aprovada nova versão dos Leiautes do eSocial
21/03/2017
ICMS-RS: Fazenda lança serviço de plantão virtual
21/03/2017
STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida
21/03/2017
Ministério do Trabalho reconhece mais 21 ocupações profissionais
21/03/2017
Medidas Provisórias: Congresso prorroga vigência
21/03/2017
ICMS-RS: NF-e nas atividades rurais prorrogado o prazo de início de emissão obrigatória
21/03/2017
Previdência fica para agosto ou setembro
21/03/2017
Receita Federal lança vídeo com as novidades da declaração deste ano
20/03/2017
Prazo para entrega da DERC termina no final do mês
20/03/2017
ISS-Curitiba: Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (REFIC 2015) reaberto prazo para adesão
20/03/2017
Brasil e Argentina ampliam o intercâmbio de informação fiscal
20/03/2017
ICMS-SP: Prorrogado o início dos efeitos da alteração dos procedimentos na hipótese de erro de tarifação em virtude de alteração da bandeira tarifária pelas distribuidoras de energia elétrica
20/03/2017
ICMS-SP: Ssubstituição tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope alterada a base de cálculo
20/03/2017
Alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto será examinada pelo STF
20/03/2017
RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária) da e-Financeira: Aprovado Leiaute e Manual de preenchimento do módulo
20/03/2017
Previdência: Fatores de atualização dos salários-de-contribuição para o mês de março/2017
17/03/2017
Muitos trabalhadores desconhecem as regras do governo no que diz respeito à demissão
17/03/2017
Serasa promove encontro para renegociação de dívidas entre empresas
17/03/2017
ICMS-RS: Substituição Tributária com bebidas quentes fixadas novas margens de valor agregado para cálculo do imposto
17/03/2017
Simples nacional - DEFIS: Prazo de Entrega até o dia 31/03/2017
17/03/2017
EFD-Reinf versão 1.0: Receita Federal divulga leiautes e esquemas XSD
17/03/2017
Receita Federal consolida legislação de IRPJ e CSLL
17/03/2017
Receita Federal alerta sobre os erros mais comuns cometidos na Dirpf
17/03/2017
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS: Prazo de Entrega até o dia 31/03/2017
17/03/2017
Governo deve elevar PIS/Cofins para compensar decisão do STF
16/03/2017
ICMS-RJ: Substituição tributária de medicamentos e produtos alimentícios promovidas alterações nas MVAs
16/03/2017
Tributos Estaduais/RS: Contribuinte gaúcho pode sanar dúvidas por meio de consulta eletrônica
16/03/2017
ICMS-RS: Crédito na aquisição de feijão do Estado de Minas Gerais prorrogada por tempo indeterminado a restrição
16/03/2017
Junta Comercial do Estado de Santa Catarina põe em prática novo sistema de atendimento ao público
16/03/2017
Acompanhamento das leis
16/03/2017
IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep: Divulgada nova consolidação da legislação
16/03/2017
ICMS-RS: Estado propõe incluir farinha de arroz na cesta básica de alimentos
16/03/2017
ICMS-RS: Fazenda define novos prazos para produtor rural adotar Nota Fiscal Eletrônica
16/03/2017
Fazenda pedirá que base de cálculo do PIS/Cofins só seja diminuída em 2018
16/03/2017
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf): Receita Federal institui o Reinf
16/03/2017
INPI pode alterar redação de contratos de transferência de tecnologia
16/03/2017
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional
16/03/2017
PIS-Pasep sobre a folha de pagamento: Isenção do Prouni não se aplica à contribuição
16/03/2017
Previdência: Receita Federal institui a EFD-Reinf
15/03/2017
Entidades representativas de garçons, turismo e hotelaria aprovam Lei da Gorjeta
15/03/2017
Anuidade pode ser paga até o dia 31 de março sem multa
15/03/2017
ICMS-MG: Substituição tributária para os produtos do segmento de cosméticos, artigos de higiene pessoal e toucador foram alteradas as regras
15/03/2017
Receita elimina formulários de papel de regime especial de exportação
15/03/2017
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 - DIRPF
15/03/2017
ICMS-MG: Programa "Regularize" promovida alteração nas regras previstas para quitação de débitos tributários
15/03/2017
Isento ou não, fisco quer conhecer ganho de capital
15/03/2017
Receita Federal analisa as informações de redes sociais
14/03/2017
Cobrança de bagagem está suspensa, mas outras mudanças entram em vigor hoje
14/03/2017
Receita mira padrão ostentação para identificar sonegadores
14/03/2017
Pacote tributário da OCDE ainda causa insegurança
14/03/2017
Saiba como corrigir erros nas contas inativas do FGTS
14/03/2017
Trabalho: Alteração na CLT incentiva aprendizagem na área de prática desportiva
14/03/2017
Trabalho: CLT é alterada para disciplinar o pagamento da gorjeta
13/03/2017
ICMS-PA: Produtos pecuários alterado o Boletim de Preços Mínimos de Mercado
13/03/2017
Para sobreviver à crise, empresários deixaram de pagar impostos
13/03/2017
Sócios ocultos respondem com seus bens por dívidas trabalhistas
13/03/2017
Previdência: Valor médio dos benefícios do INSS
10/03/2017
REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA RTU: Importação do Paraguai fixados procedimentos
10/03/2017
Trabalho: Piso Salarial 2017 para o Estado do Rio de Janeiro
10/03/2017
e-Financeira: Instituições financeiras deverão apresenta com informações sobre ativos financeiros não repatriados regularizados no RERCT
10/03/2017
STF: ICMS poderá sair da base do PIS/Cofins
10/03/2017
Créditos da Nota Fiscal Paulista destinada ao consumidor será menor
09/03/2017
STF isenta de impostos livro eletrônico e equipamento de leitura
09/03/2017
PIS pode ser embrião do IVA nacional
09/03/2017
ICMS-SP: Ressarcimento do imposto retido por substituição tributária alterada disciplina
09/03/2017
IPI:Senado Federal suspende dispositivo sobre a inclusão de desconto incondicional na base de cálculo do imposto
09/03/2017
Trabalho: FGTS – Coeficientes de Juros e Atualização Monetária – JAM Março/2017
09/03/2017
Trabalho: Novo modelo de GRCSU será obrigatório a partir de 1°/01/2018
08/03/2017
MP para simplificação do PIS será editada em 60 dias
08/03/2017
Governo promete mudanças no sistema tributário a partir deste mês
08/03/2017
RAIS 2016 - Declaração garante pagamento de benefícios
08/03/2017
Receita abre na quarta-feira (8/3) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de Março/2017
08/03/2017
Adesão ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional se encerra no próximo dia 10
08/03/2017
Presidente do Sescon Goiás destaca vantagens do Certificado Digital
08/03/2017
Exclusão do Capital Social do cadastro da Receita causa transtornos aos empresários contábeis
08/03/2017
Redução da Selic pode impulsionar troca de dívida no crédito imobiliário
08/03/2017
Empresas devem contestar ICMS na Cofins até amanhã
08/03/2017
ICMS-RS: Operações com veículos faturados diretamente ao consumidor final incluídos percentuais de redução de base de cálculo
08/03/2017
ICMS-Confaz: Divulgado ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados
08/03/2017
Trabalho: CAIXA publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
08/03/2017
Trabalho: CAIXA estabelece procedimentos para o saque do FGTS das contas inativas
07/03/2017
Receita Federal disciplina regras da DCTF para entes federativos e pessoas jurídicas inativas
07/03/2017
Receita Federal atualiza programa para declaração de IR
06/03/2017
ICMS-MG: Substituição tributária para o segmento de cosmético e perfumaria promovida alteração no PMPF para cálculo do ICMS devido
06/03/2017
Saques das contas inativas começam na próxima sexta-feira
06/03/2017
Decisão do STF sobre filantrópicas poderá custar R$ 65 bilhões à União
06/03/2017
STF veda desconto da contribuição assistencial de não sindicalizados
06/03/2017
Publicado edital do primeiro exame para Cadastro de Peritos do CFC
06/03/2017
DCTF das pessoas jurídicas inativas: Prorrogado prazo de entrega para até 22.05.2017 em relação aos meses de janeiro e fevereiro/2017
03/03/2017
Confira os dez erros mais comuns na declaração do IR
03/03/2017
Proposta reduz valores de multa e juros nos débitos de ICMS em São Paulo
03/03/2017
ICMS-PR: Benefícios fiscais para importação pelos portos e aeroportos paranaenses alteradas regras
03/03/2017
ICMS-PR: Prorrogada para abril/2017 a alteração do prazo de recolhimento para o dia 12 para as hipóteses gerais de vencimento
03/03/2017
Mudanças na lei de falências e recuperação de empresas
03/03/2017
Juntas Comerciais: O Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) divulgou as seguintes normas sobre arquivamento e registro de atos de empresas
02/03/2017
Nova regra vai blindar serviço de meio período
02/03/2017
Programa de Regularização Tributária (PRT) é oportunidade para retomada de negócios
02/03/2017
Prazo para declarar o Imposto de Renda começa nesta quinta-feira (2)
02/03/2017
Dependentes podem sacar contas inativas de falecidos
02/03/2017
ICMS-RS: Apresentação de projeto cultural estabelecido prazo
02/03/2017
ISS-São Paulo: Sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado da NFS-e Prefeitura promove alterações no sistema
02/03/2017
ISS-São Paulo: Crédito da parcela do imposto destacado na NFS-e é fixado em 0%
02/03/2017
ICMS-Confaz: Divulgado ratificação de convênios sobre benefícios fiscais, remissão e parcelamento de débitos
01/03/2017
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com cosmético, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador alteração no PMPF
01/03/2017
ICMS-MG: Substituição tributária com produtos alimentícios promovida alteração
01/03/2017
NF-e: Divulgada a NT nº 1/2016, v. 1.20, que padroniza a tabela de unidades de medidas tributáveis no comércio exterior
01/03/2017
IPI: Instituído formulário digital para solicitação de ressarcimento de crédito em procedimento especial
01/03/2017
PIS/COFINS: Instituído o formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de crédito das contribuições
01/03/2017
ICMS: Substituição tributária de produtos de papelaria e eletroeletrônicos e fiscalização em trânsito divulgados protocolos
01/03/2017
Trabalho: Utilização obrigatória do HomologNet no Estado do Ceará
01/03/2017
Previdência: Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para Fevereiro/2017