03/07/2026
ICMS/MA: SEFAZ divulga o índice provisório de participação dos municípios para distribuição do ICMS em 2027.03/07/2026
IPVA/TO: Governo do Tocantins amplia incentivos fiscais para veículos elétricos e híbridos no estado03/07/2026
IPTU/Vitória: IPTU Verde: proprietários de imóveis podem obter até 50% de desconto no imposto em Vitória03/07/2026
REFIS/Vitória: Por que vale a pena regularizar seus débitos antes do fim do prazo?03/07/2026
ISS/Porto Alegre: Receita Municipal inicia envio de notificações para regularização de mais de R$ 60 milhões em ISSQN03/07/2026
Fundamento Legal - RECINE03/07/2026
Camex define agenda regulatória sobre a modernização do Seguro de Crédito às exportações03/07/2026
ICMS/RN: SEFAZ orienta contribuintes a atualizarem sistemas para adoção do CNPJ alfanumérico03/07/2026
Reforma Tributária/PE: Sefaz lança perfil oficial no Instagram para divulgar informações sobre a Reforma Tributária03/07/2026
CNPJ com letras começa a ser emitido em 31 de julho03/07/2026
Receita Federal aprimora acompanhamento de benefícios fiscais e reforça segurança jurídica para empresas03/07/2026
Ratificação do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e Singapura - Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPA03/07/2026
Ratificação do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e EFTA - Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPA03/07/2026
Novo guia da Camex traz informações sobre processos de alteração tarifária03/07/2026
Governo lança o Brasil Mais Simples03/07/2026
Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão02/07/2026
Receita Federal regulamenta retenção do Imposto de Renda sobre remunerações de plataformas digitais02/07/2026
Receita Federal abre consulta ao lote especial de restituição automática (“cashback”) do IRPF a partir de 8 de julho02/07/2026
Parada programada de sistemas02/07/2026
Atualização da Tabela de cClassTrib02/07/2026
COMUNICADO - ORIENTAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE GARANTIAS NO CRÉDITO DO TRABALHADOR02/07/2026
Irrigantes e aquicultores terão mais flexibilidade para acessar desconto na conta de luz02/07/2026
Governo Federal democratiza o acesso ao Move Agricultura com crédito para pessoas físicas02/07/2026
Novo painel reúne 25 anos de decisões da Camex e facilita busca por temas e códigos tarifários02/07/2026
MDIC abre consulta pública sobre acordo comercial entre Mercosul e Japão02/07/2026
Reforma Tributária/Porto Alegre: Prazo para adaptação ao novo DANFSe é prorrogado para 15 de julho02/07/2026
ISS/Porto Alegre: Prefeitura propõe programa para recuperar créditos de ISS em ano decisivo da Reforma Tributária02/07/2026
MG: CNPJ Alfanumérico para Testes02/07/2026
Reforma Tributária: Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para emissão de documentos fiscais é prorrogada02/07/2026
Instrução normativa regulamenta regras de IR para plataformas digitais02/07/2026
Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julho02/07/2026
Comissão aprova projeto que acelera desconto de máquinas novas nos impostos02/07/2026
ICMS/RJ: Estado internaliza convênios que prorrogam benefícios fiscais de ICMS01/07/2026
RFB convida Municípios e Consórcios Públicos Intermunicipais para adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos dos Municípios - PEM 202501/07/2026
REFIS/Teresina: Prazo do RefisTHE 2026 é prorrogado até 31 de julho01/07/2026
Reforma Tributáira/Porto Alegre: Prazo para adaptação ao novo DANFSe é prorrogado para 15 de julho01/07/2026
Reforma Tributária/Belo Horizonte: NFS-e Nacional: Campos de IBS e CBS tornam-se obrigatórios em agosto01/07/2026
Mercosul formaliza acordo histórico para modernizar o transporte de cargas na fronteira entre Brasil e Paraguai01/07/2026
ISS/Natal: Portal Directa adaptado para o CNPJ Alfanumérico01/07/2026
“A redução da jornada leva à melhoria da qualidade do mercado de trabalho”, diz Luiz Marinho no Senado01/07/2026
Reforma Tributária/DF: Prazo para adesão à Nota Fiscal de Serviços é prorrogado para 31 de julho01/07/2026
ICMS/PB: Valor da UFR-PB de junho é atualizado para R$ 73,9601/07/2026
Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural01/07/2026
Temas Gerais/SP: STF suspende exigência de seguro adicional para transporte por moto via aplicativo em São Paulo01/07/2026
Mercosul moderniza mecanismo de desabastecimento para reduzir burocracia e agilizar acesso das empresas01/07/2026
Reforma Tributária: Adiada exigência de CNPJ para pessoas físicas contribuintes da CBS e do IBS01/07/2026
Governo inicia retirada gradual de subsídios aos combustíveis01/07/2026
Mercosul dobra prazo para benefício e reduz burocracia na importação01/07/2026
Reforma Tributária: SE/CGNFS-e prorroga o prazo para adequação ao novo leiaute do DANFSE