21/10/2026
ICMS/CE: Refis 2026: Governo do Ceará propõe descontos de até 100% em multas e juros21/10/2026
PORTAL ÚNICO SISCOMEX: Parada programada para implantação da Release Azuis.21/10/2026
ICMS/SP: Formação de “Kits” - Emissão de Nota Fiscal21/10/2026
Reforma Triutária: CGNFS-e informa - disponibilizadas no ambiente de testes o release 1 das evoluções da Nota Técnica 00920/10/2026
Reforma Tributária/PI: Empresas têm até 30 de outubro para optar pelo Simples Híbrido20/10/2026
IPVA/BA: Donos de veículos com placas de finais 7 e 8 devem quitar o IPVA até o fim de outubro20/10/2026
Receita Federal antecipou pagamento da restituição para 80% dos contribuintes20/10/2026
Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos direitos dos contribuintes20/10/2026
Parada programada de sistemas20/10/2026
Brasil define regras para exportadores acessarem cotas do acordo Mercosul–EFTA na Noruega20/10/2026
Receita Federal bate recordes na restituição do IRPF e reforça a orientação e o respeito aos direitos dos contribuintes20/10/2026
ICMS/SP: Certidão Única de Débitos Sefaz/PGE (vigência a partir de 14/10/26)20/10/2026
ICMS/GO: Economia cria grupo especial para combater uso irregular de créditos de ICMS20/10/2026
ICMS/GO: Coíndice aprova o IPM definitivo para 202720/10/2026
Reforma Tributária/Simples Nacional: Consulta do regime de tributação do IBS e da CBS19/10/2026
Prorrogadas MPs de proteção ao tarifaço dos EUA e do preço de combustíveis19/10/2026
ISS/João Pessoa: Secretaria da Receita prorroga prazo para pagamento de ISS de setembro até esta sexta-feira19/10/2026
Reforma Tributária/BA: Entenda o que muda com a implementação do CNPJ alfanumérico19/10/2026
Disponibilizadas em produção as evoluções da Nota Técnica 010 da NFS-e Via19/10/2026
Congresso Nacional promulga PEC que reduz jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso remunerado19/10/2026
Senado Aprova: Fim da escala 6x119/10/2026
ICMS/SC - TTD da Indústria Automobilística16/10/2026
ICMS/PE: Sefaz-PE prorroga para 19 de outubro prazo de recolhimento de imposto com vencimento durante indisponibilidade do e-Fisco16/10/2026
A Receita Federal divulga a atualização dos números referentes às solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS16/10/2026
Trabalho/Previdência: Emenda Constitucional nº 141/2026 reduz jornada de trabalho e garante dois dias de repouso semanal remunerado16/10/2026
Trabalho/Previdência: Emenda Constitucional nº 140 estabelece aposentadoria diferenciada para agentes de saúde e de combate às endemias16/10/2026
ICMS/SP: Comércio eletrônico e virtual - Obrigações Acessórias16/10/2026
ICMS/GO: Economia cria grupo especial para combater uso irregular de créditos de ICMS16/10/2026
ICMS/BA: Cerca de 50 mil contribuintes baianos podem regularizar dívidas tributárias até 18 de dezembro16/10/2026
Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas16/10/2026
Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias16/10/2026
ICMS/SC: Programa de "Cashback" de Postos de Combustíveis - Base de Cálculo do ICMS16/10/2026
Alteração de data de homologação e produção de Notas Técnicas 2026.00416/10/2026
Receita Sintonia divulga a classificação do 3º ciclo de 202615/10/2026
ICMS/PB: Governo da Paraíba publica Medida Provisória do Refis do ICMS 2026 com desconto de até 100% nas multas punitivas, moratórias e nos juros de mora15/10/2026
Comunicado sobre nova versão das APIs TTCE - API de Download em Lote15/10/2026
Receita Federal define retenção previdenciária de 3,5% para empresas optantes pela CPRB até 202715/10/2026
IPVA/GO: Última parcela do IPVA 2026 vence nesta quinta-feira (15/10)15/10/2026
Reforma Tributária: Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS15/10/2026
Reforma Tributária: Prazo para empresas optarem por Simples acaba nesta quinta15/10/2026
PGFN abre negociação de débitos do FGTS inscritos em dívida ativa15/10/2026
Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal para 40 horas15/10/2026
Câmara aprova aumento do teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil e perdão de dívidas14/10/2026
Simples Nacional/SE: Prazo de opção termina nesta quinta-feira, 1514/10/2026
Comissão aprova crédito para incentivar contratação de pessoa com deficiência.14/10/2026
ICMS/RJ: Sefaz-RJ e PGE-RJ lançam Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal14/10/2026
IPVA/GO: Última parcela do IPVA 2026 vence nesta quinta-feira (15/10)14/10/2026
Parada programada: Ambiente Treinamento - Release Azuis14/10/2026
Alterações no modelo de LPCO do Ibama – Mercúrio Metálico14/10/2026
Inclusão de novo modelo de LPCO do Ibama – Mercúrio Metálico14/10/2026
ICMS/RJ: Estado promove adequações na substituição tributária14/10/2026
Operação Zero Km combate créditos indevidos de PIS/Cofins no setor de veículos13/10/2026
ICMS/SC: Atualização da tabela de cBenef, relativos às operações com insumos agropecuários13/10/2026
Contagem Regressiva: Prazo final para opção pelo Simples Nacional termina em 15/10!13/10/2026
Mercado eleva previsão da inflação para 5,22% em 202613/10/2026
Fim da escala 6x1: confira próximos passos da tramitação no Senado13/10/2026
Simples Nacional/ Porto Alegre: Prazo para opção pelo Simples Nacional vai até esta quinta 13/10/2026
Regularização de Débitos/Campo Grande: Novo prazo de adesão termina nesta quinta feira (15) com descontos de até 90%13/10/2026
Reforma tributária: 86% dos documentos fiscais de empresas obrigadas já trazem destaque da CBS13/10/2026
Simples Nacional/CE: Entenda os novos prazos e faça sua escolha com consciência e tranquilidade13/10/2026
Abastecimento de diesel nos postos segue com nova subvenção, informa ministério13/10/2026
Reforma Tributária: Publicado o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 7 aprovando a versão 1.01 da Nota Técnica 009 NFS-e e a Nota Técnica 010 da NFS-e Via13/10/2026
Reforma Tributária: Comitê Gestor da NFS-e se reúne Belo Horizonte/MG para homologar novas funcionalidades para a Reforma Tributária13/10/2026
Reforma Tributária: Portaria Conjunta define como serão calculadas as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os combustíveis13/10/2026
Reforma Tributária: CBS - Divulgada as Alíquotas nas Operações com Combustíveis09/10/2026
Reforma Tributária: Testes da Plataforma Pública do Split Payment.09/10/2026
Pescadores têm prazo ampliado para solicitar o Seguro-Defeso09/10/2026
Crédito rural para a agricultura empresarial soma R$ 107,1 bilhões nos três primeiros meses da safra 2026/202709/10/2026
Tributos da gasolina são zerados e subsídios a combustíveis, ampliados09/10/2026
NFS-e/Porto Alegre: Fazenda altera regras para cancelamento de notas fiscais em conjunto com entidades contábeis 09/10/2026
ISS/Manaus: Prefeitura alerta para vencimento da décima parcela do ISS Fixo 2026 na terça-feira09/10/2026
ICMS/SP: Operações do Convênio ICMS 36/2016 - "cBenef"09/10/2026
ICMS/PA: Transferência do Estabelecimento (CISÃO) - Orientação08/10/2026
Reforma Tributária: Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS08/10/2026
Adesão da Suframa ao Novo Processo de importação08/10/2026
REFIS/Boa Vista: Prefeitura oferece descontos de até 100% em juros e multas no Refis08/10/2026
STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins 08/10/2026
Reforma tributária/PR: IBS e CBS na Base de Cálculo do ICMS - Exemplo de Cálculo07/10/2026
IPVA/BA: Confira os vencimentos do IPVA 2026 previstos para outubro07/10/2026
Parada programada de sistemas do Portal Único do Comércio Exterior e Siscomex07/10/2026
Simples Nacional/João Pessoa: Micro e pequenas empresas de João Pessoa excluídas do Simples Nacional poderão retornar até 15 de outubro07/10/2026
Receita Federal publica versão.1.3.0 da documentação técnica da DeRE07/10/2026
ICMS/PR: Estado promove adaptações na emissão de documentos fiscais e na escrituração da EFD07/10/2026
ICMS/PR: Suínos vivos - Prorrogação de benefício fiscal07/10/2026
ICMS/SC: Estado regulamenta as disposições do Ajuste SINIEF 49/202506/10/2026
Tributos Municipais/Cuiabá: Contribuintes podem negociar débitos municipais com condições especiais até esta sexta em Cuiabá06/10/2026
Tributos Municipais/Campo Grande: Com até 90% de descontos, regulariza CG encerra na sexta-feira06/10/2026
Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal06/10/2026
BC cria indicador para acompanhar reajustes salariais negociados06/10/2026
Prazo para sacar dinheiro das bets termina nesta segunda06/10/2026
ICMS/SP: Atualização da tabela de códigos de benefício fiscal (cBenef) do Estado de São Paulo, com a inclusão de novos códigos05/10/2026
DeRE - Receita Federal e CGIBS publicam versão.1.3.0 da documentação técnica da DeRE05/10/2026
ISS/Porto Alegre: Fazenda de Porto Alegre amplia uso do Domicílio Eletrônico para fiscalização do ISS 05/10/2026
Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de perdimento05/10/2026
Tributos Municipais/Cuiabá: Cuiabá participa de Semana Nacional e oferece condições especiais para negociação de débitos05/10/2026
Cotas de importação estabelecidas no Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA)05/10/2026
Focus: mercado eleva previsão da inflação para 5,01% em 202605/10/2026
Afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica: AGU incorpora entendimento do STF à Administração Pública Federal05/10/2026
Reforma Tributária: Alíquotas de IBS e da CBS para combustíveis (Monofásico) - Metodologia de cálculo02/10/2026
Reforma Tributária: Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS02/10/2026
Governo regulamenta uso de cotas previstas no Acordo Mercosul–EFTA02/10/2026
ICMS/RJ: Incluída data fim em códigos de benefício fiscal vinculados ao Decreto Nº 45782/201602/10/2026
Entra em vigor tarifa zero para instrumentos musicais importados 02/10/2026
Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL02/10/2026
ICMS/MG: Diferimento do ICMS no Desembaraço em outra UF Somente Mediante Autorização da SEFAZ/MG02/10/2026
EFD Reinf: Publicada Nota Técnica 05/202602/10/2026
Reforma tributária/SC: Agenda da Reforma Tributária02/10/2026
NFCom: Publicada Nota Técnica 2026.004 RTC02/10/2026
NF3-e: Publicada Nota Técnica 2026.004 RTC02/10/2026
BP-e: Publicada Nota Técnica BP-e 2026.004 v.1.0002/10/2026
CT-e: Publicação da Nota Técnica CT-e 2026.004 v.1.0002/10/2026
Publicado o Informe Técnico 2025.002 RT Tabela de Classificação Tributária v1.7002/10/2026
NFS-e: Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009 versão 1.0102/10/2026
Reforma Tributária - Novo Modelo do DANFE (mod. 55)01/10/2026
NF-e: Nota Técnica 2025.002 v1.52 – RTC01/10/2026
NF-e: Nota Técnica 2026.002 RTC v1.11 posterga regas de validação01/10/2026
NF-e: Publicação da Nota Técnica 2026.007 v.1.1001/10/2026
REFIS/Teresina: Prefeitura de Teresina prorroga até 30 de outubro prazo de adesão ao RefisTHE 202601/10/2026
NFS-e/São Paulo: Atenção às atualizações implementadas no Sistema de Emissão de NFS-e01/10/2026
Mapa viabiliza exportação de genética bovina leiteira para Botsuana01/10/2026
NF-e: Nota Técnica 2026.008 v1.00 - Estabelece novos campos e regras de validação01/10/2026
ICMS/DF: Atualizada relação de códigos de benefício fiscal01/10/2026
Receita Federal atualiza legislação do Adicional da CSLL e incorpora nova Regra Simplificadora01/10/2026
ICMS/RJ - Refino de Petróleo e Gás - Redução de Multa e Juros de ICMS01/10/2026
ICMS/PA - Emissão de NF-e e NFC-e pelo MEI Somente pelo APP Nota Fiscal Fácil