Vencimento
diário
Período do fato gerador -
Data da realização do evento
(2 dias úteis anteriores ao vencimento)
| Código GPS |
Contribuição Previdenciária |
| 2550 |
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome |
| 4316 |
Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol) - art 2º da Lei 8.641/1993 |
Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 34/2010)
Mês da prestação do serviço
| Código GPS |
Contribuição Previdenciária |
| 1708 | Reclamatória trabalhista – NIT/PIS/PASEP |
| 2801 | Reclamatória trabalhista – CEI |
| 2810 | Reclamatória trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) |
| 2909 | Reclamatória trabalhista – CNPJ |
| 2917 | Reclamatória trabalhista - CNPJ pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) |
Dia 07
Período do Fato Gerador - 1º/Jun/2010 a 30/Jun/2010
| Código GPS | Contribuição Previdenciária |
7307 |
Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ |
7315 |
Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque |
Dia 15
Período do Fato Gerador - 1º/Jun/2010 a 30/Jun/2010
| Código GPS | Contribuição Previdenciária |
1007 |
Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep |
1120 |
Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep |
1163 |
Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
1406 |
Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep |
1473 |
Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
1503 |
Segurado especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep |
1600 |
Empregado doméstico – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep |
1º/Abr/2010 a 30/Jun/2010
Código GPS |
Contribuição Previdenciária |
| 1104 | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep |
| 1147 | Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep |
| 1180 | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep |
| 1457 | Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep |
| 1490 | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep |
| 1554 | Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT /PIS/Pasep |
| 1651 | Empregado Doméstico - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep |
Dia 20
Período do Fato Gerador - Diversos
| Código GPS | Contribuição Previdenciária |
2852 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI |
2879 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) |
2950 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ |
2976 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para ou-tras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) |
Dia 20
Período do Fato Gerador - 1º/Jun/2010 a 30/Jun/2010
| Código GPS | Contribuição Previdenciária |
2003 |
Simples – CNPJ |
2011 |
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física |
2020 |
Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo |
2100 |
Empresas em geral – CNPJ |
2119 |
Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) |
2127 |
Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003 |
2208 |
Empresas em geral – CEI |
2216 |
Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) |
2305 |
Filantrópicas com isenção – CNPJ |
2321 |
Filantrópicas com isenção – CEI |
2402 |
Órgãos do poder público – CNPJ |
| 2429 | Órgãos do poder público – CEI |
| 2437 | Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física |
| 2445 | Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo |
| 2500 | Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome |
| 2607 | Comercialização da produção rural – CNPJ |
| 2615 | Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) |
| 2631 | Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CNPJ |
2640 |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal |
2658 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI |
2682 |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal |
2704 |
Comercialização da produção rural – CEI |
2712 |
Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) |
Dia 20
Período do Fato Gerador - Diversos
| Código GPS | Contribuição Previdenciária |
4308 |
Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6106 |
Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6505 |
Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência |
Dia 30
Período do Fato Gerador - Diversos
| Código GPS | Contribuição Previdenciária |
4324 |
Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional |
4359 |
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional |
1759 |
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP |
1201 |
GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
3000 |
ACAL - CNPJ |
3107 |
ACAL - CEI |
3204 |
GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4006 |
Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4103 |
Pagamento de débito - CNPJ (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4200 |
Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4995 |
Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) |
6009 |
Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6203 |
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6300 |
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6408 |
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6513 |
Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência |