Período do Fato Gerador
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 0190 | IRPF | Recolhimento mensal (Carnê-Leão) |
| 4600 | IRPF | Ganhos de capital na alienação de bens e direitos |
| 8523 | IRPF | Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira |
| 6015 | IRPF | Ganhos líquidos em operações em bolsa |
| Código DARF | Sigla | Imposto de Renda Retido na Fonte Rendimentos de Capital |
| 5232 | IRRF | Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição | |
| 2319 | IRPJ | PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Estimativa mensal | Entidades Financeiras |
| 2362 | Demais Entidades | ||
| 5993 | IRPJ | PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real - optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa mensal | |
| 3317 | IRPJ | Renda Variável | |
| 9017 | IRPJ | FINOR/Estimativa-Opção art.9º Lei 8167/91 | |
| 9032 | IRPJ | FINAM/Estimativa-Opção art.9º Lei 8167/91 | |
| 9058 | IRPJ | FUNRES/Estimativa-Opção art.9º Lei 8167/91 | |
| 0507 | IRPJ | Ganho de capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição | |
| 2469 | CSLL | PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Estimativa mensal | Entidades Financeiras |
| 2484 | Demais Entidades | ||
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição | |
| 1599 | IRPJ | PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Balanço trimestral (3ª quota) | Entidades Financeiras |
| 0220 | Demais Entidades | ||
| 3373 | IRPJ | PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real - optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço trimestral (3ª quota) | |
| 2089 | IRPJ | PJ não obrigadas à apuração com base no lucro Real - Lucro Presumido (3ª quota) | |
| 5625 | IRPJ | PJ não obrigadas à apuração com base no lucro Real - Lucro Arbitrado (3ª quota) | |
| 9004 | IRPJ | FINOR/Balanço Trimestral-Opção art 9º Lei 8167/91 (3ª quota) | |
| 9020 | IRPJ | FINAM/Balanço Trimestral-Opção art 9º Lei 8167/91 (3ª quota) | |
| 9045 | IRPJ | FUNRES/Balanço Trimestral-Opção art 9º Lei 8167/91 (3ª quota) | |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição | |
| 2030 | CSLL | PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Balanço trimestral (3ª quota) | Entidades Financeiras |
| 6012 | Demais Entidades | ||
| 2372 | CSLL | PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) | |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 5952 | PIS/PASEP | Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) |
| 5979 | PIS/PASEP | PIS/Pasep – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
| 3770 | PIS/PASEP | Retenção – Aquisição de autopeças |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 5952 | COFINS | Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) |
| 5960 | COFINS | Cofins – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
| 3746 | COFINS | Retenção – Aquisição de autopeças |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 5952 | CSLL | Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) |
| 5987 | CSLL | CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 9100 | REFIS | Parcelamento vinculado à receita bruta |
| 9222 | REFIS | Parcelamento alternativo |
| 9113 | REFIS | ITR/Exercícios até 1996 |
| 9126 | REFIS | ITR/Exercícios a partir de 1997 |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 7042 | PAES | Pessoa Física |
| 7093 | PAES | Microempresa |
| 7114 | PAES | Empresa de pequeno porte |
| 7122 | PAES | Demais pessoas Jurídicas |
| 7288 | PAES | Paes ITR |
| Código DARF |
Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 0830 | PAEX1- Art.1º MP 303/2006 | Pessoa jurídica optante pelo Simples |
| 0842 | PAEX1- Art.1º MP 303/2006 | Demais pessoas jurídicas |
| Código DARF |
Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 1927 | PAEX2- Art.8º MP 303/2006 | Pessoa jurídica optante pelo Simples |
| Código DARF |
Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 1919 | PAEX3- Art.9º MP 303/2006 | Pessoa jurídica optante pelo Simples |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 0285 | Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN RFB nº 767/2007 | Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição |
| 0873 | Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 | Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional |
Diversos ( Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 )
| Código DARF |
Parcelamento Lei n 11.941, de 2009 |
| 1136 | PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
| 1165 | PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
| 1171 | PGFN - Débitos Previdenciários - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros |
| 1188 | PGFN - Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros |
| 1194 | PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
| 1204 | PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
| 1210 | PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º |
| 1233 | RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
| 1240 | RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
| 1256 | RFB - Débitos Previdenciários - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros |
| 1262 | RFB - Demais Débitos - Pagamento à vista com utilização de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL para liquidar multa e juros |
| 1279 | RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º |
| 1285 | RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º |
| 1291 | RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º |
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição | |
| 2390 | IRPJ | Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única | Entidades Financeiras |
| 2430 | Outras obrigadas ao lucro real | ||
| 2456 | Demais Entidades | ||
| Código DARF | Sigla | Descrição do tributo/contribuição | |
| 6758 | CSLL | Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única | Entidades Financeiras |
| 6773 | Demais Entidades | ||
| Código GPS | Contribuição Previdenciária |
4324 |
Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional |
4359 |
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional |
1759 |
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP |
1201 |
GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
3000 |
ACAL - CNPJ |
3107 |
ACAL - CEI |
3204 |
GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4006 |
Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4103 |
Pagamento de débito - CNPJ (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4200 |
Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4995 |
Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) |
6009 |
Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6203 |
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6300 |
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6408 |
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6513 |
Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
31 |
DASN - Declaração Anual do Simples Nacional |
Ano-calendário de 2009 |
| DASN-SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual | Ano-calendário de 2009 |
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| DBF - Declaração de Benefícios Fiscais | Ano-calendário de 2009 |
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| Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa | Ano-calendário de 2009 |
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| Derc - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais | Ano-calendário de 2009 |
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DIF Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas |
Fevereiro/2010 |
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DIF Cigarros - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação de Cigarros |
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DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria |
Janeiro e Fevereiro/ 2010 |
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DIF Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune |
Outubro a Dezembro/2009 |
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DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais |
Fevereiro/2010 |
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DOI - Declaração de Operações Imobiliárias |
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DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações |
Julho a Dezembro/2009 |