Maio 2020
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Maio de 2020
Área:  Descrição: 
Estado:  Agenda: 
Entre dias:  de   a     
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 31/5 - 9 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
31ICMSAlgodão em caroço - Informações fiscais

Entrega pelos estabelecimentos industriais e beneficiadores, nas operações com algodão em caroço, de relação discriminativa contendo números e datas das notas fiscais de aquisição e quantidades das respectivas matérias-primas e números e datas das notas fiscais de saídas e respectivas quantidades dos produtos industrializados. Até o último dia do mês subsequente. Art. 574 do RICMS/CE.
Abril de 2020
31ICMSArquivo Magnético - Emissores de Documentos Fiscais em Via Única

Entrega dos arquivos, até o último dia do mês subsequente ao período de apuração, gerados quando da emissão de documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, conforme Convênio ICMS Nº 115 DE 12/12/2003.
Abril de 2020
31ICMS Livro Fiscal Eletrônico

O envio do Livro Fiscal Eletrônico deve ocorrer até o último dia do mês subsequente. Base legal: Art. 12 da Portaria SEF Nº 210 DE 14/07/2006. Decreto nº 26.529 de 13/01/2006.
Abril de 2020
31ICMSMemorando de Exportação

Entrega, pelo destinatário-exportador, da terceira via do memorando de exportação à Gerência Fiscal, por intermédio da Agência da Receita Estadual de sua circunscrição. Até o último dia do mês subsequente ao da efetivação do embarque da mercadoria para o exterior. Artigo 376, § 2°, do RICMS/ES.
Abril de 2020
31ICMSCartões de crédito ou de débito

As administradoras ou operadoras de cartões de crédito ou de débito devem entregar à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS), até o último dia do mês subsequente ao de referência, os arquivos eletrônicos contendo as informações relativas às operações de crédito e de débito efetuadas no mês anterior por contribuintes do ICMS deste Estado Base Legal: Art. 1º do Decreto Nº 13510 DE 14/11/2012.
Abril de 2020
31ICMSECF - Arquivo eletrônico

Para o arquivo eletrônico pelo contribuinte usuário de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), referente à totalidade dos dias de funcionamento do estabelecimento, contendo o Movimento por ECF, até o último dia do mês subsequente ao das operações. Base legal: artigo 699-Z-I do RICMS/ES.
Abril de 2020
31ICMSArquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado)

Transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte que realizar prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica ou de gás canalizado, de arquivo contendo informações constantes nos documentos fiscais emitidos em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados, até o último dia do mês subsequente ao do período de apuração. Base legal: artigo 713-E, inciso II, do RICMS/ES.
Abril de 2020
31ICMSDocumentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Comunicação e/ou Fornecimento de Energia Elétrica

A entrega dos arquivos mantidos em meio óptico nos deverá ser feita até o último dia do mês subseqüente ao período de apuração, à Unidade Administrativa definida em ato Superintendente de Administração Tributária, relativamente ao período de apuração encerrado no último dia do mês anterior. Base Legal: Art. 6° do Subanexo VIII-A ao Anexo XVIII do RICMS/MS
Abril de 2020
31ICMSArquivo do Convênio ICMS 115/2003

A Secretaria de Estado de Fazenda, em ato complementar, disciplinará a forma para que o contribuinte mato-grossense transmita ao fisco, por meio de programa específico, o arquivo eletrônico de que trata o Convênio ICMS 115/2003. Na hipótese de informações relativas aos demais documentos (exceto a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6) o envio até o último dia do mês subsequente ao período de apuração. Base legal: Art. 425 inc. II do RICMS/2014
Abril de 2020