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Todas as obrigações do dia 21/5 - 2 obrigações encontradas
Dia | Assunto | Obrigação | Cód. Recolhimento | Período Apuração |
21 | ICMS | Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF Último dia para entrega da declaração pelas empresa do regime normal e Simples Nacional. microempresas e as empresas de pequeno porte optantes Até o dia 21 do mês subsequente ao do período de referência, empresas com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 2 e 3; base legal: art. 308 do Decreto Nº 19714 DE 2003, Decreto Nº 27275 DE 2011 e Portaria GABIN Nº 150 DE 2015. | Abril de 2019 | |
21 | Previdência | EFD-Reinf Entidades Desportivas - 1º Grupo As entidades promotoras de espetáculos desportivos dos quais participe ao menos 01 associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, deverão transmitir ao Sped, através da EFD-Reinf, informações relacionadas ao evento no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a sua realização. Base legal: § 1°, Artigo 3° da Instrução Normativa RFB nº 1701 DE 2017. | Maio de 2019 |